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Protocolo 20220815195812742
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 15/08/2022
Data da cientificação oficial 16/08/2022
Prazo para atendimento 05/09/2022
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Descrição da solicitação Pedido para SAES, Gerencia de Habitação ??Prezados, nos termos da Lei n. 12.527/2011 O presente pedido de informação é para pesquisa de caráter acadêmico na área de federalismo e relações inter-governamentais; visa mapear as escolhas de participação dos governos estaduais na área de habitação perante o programa MCMV. Agradeço imensamente um contato ou email para enviar as questões de forma organizada. Informações prioritarias: a. Quais as fontes de recursos destinados à habitação no estado entre 2003 e 2018? Exemplos: recursos na Lei Orçamentária Anual, Fundo de Combate à Pobreza, Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, outro fundo estadual específico para habitação, outros. b. Participação do governo ESTADUAL no Programa MCMV, durante o período 2009 - 2018 especificando: Empreendimento, Numero de unidades, municipio, programa/subprograma (FAR, Entidades, Sub50, Rural, EM FALTA), tipo de apoio/participação do gov estadual (recurso, gestão, terreno, infra, seleção de demanda, segurança, mesmo que seja um parágrafo geral explicando), vinculação ou não a programa estadual especificando para os empreendimentos. Se aceitarem uma conversa curta ou informações complementares, agradeço desde já, Atenciosamente, Claudia Acosta
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 01/09/2022
Data para recorrer 11/09/2022
Descrição Em atenção ao solicitado, encaminhamos o Memorando 177 e planilha elaborados pela Gerência de Habitação, bem como registramos o telefone para contato com a Coordenadoria de Desenvolvimento Social - (69)9.8491-2879. Frisamos que, em conformidade com o art. 25 do Decreto n° 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam em conformidade com o solicitado. Anexos da resposta.
Anexos da resposta
SEI_0031507021_Memorando_177.pdf
planilha de entregas.xlsx
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 01/09/2022 07:45:26 CGE Edna Miguel Tavares Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 31/08/2022 13:00:55 SEAS Tatyane Cavalcanti de Albuquerque Carvalho ---
Pedido encaminhado para SEAS 16/08/2022 07:03:33 CGE Edna Miguel Tavares Á Comissão Gestora de Documentos / e - SIC, Encaminhamos solicitação via e - Sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos, Caso não seja possível o atendimento no prazo retromencionado, que está CGE seja informado, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE.
Pedido registrado 15/08/2022 19:58:14 Solicitante Claudia Acosta ---