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Protocolo 20240226210720535
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 26/02/2024
Data da cientificação oficial 27/02/2024
Prazo para atendimento 18/03/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Uso judicial
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Boa noite. Sou advogado e busco informações de como obter acesso sobre julgados de Auto de Infração que foram analisados pela SEDAM-RO. Em consulta ao site https://transparencia.sedam.ro.gov.br/setor/coai, só obtenho acesso aos Autos de Infração. Mas sobre o julgados não localizei essa informação. Como obter acesso para fazer pesquisa de jurisprudência?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Uso judicial
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 07/03/2024
Data para recorrer 17/03/2024
Descrição Prezado Senhor, em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
SEI_ABC - 0046387454 - Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 07/03/2024 13:17:49 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 07/03/2024 13:02:22 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido registrado 26/02/2024 21:07:20 Solicitante WILLAM TADHEU LEMES DE ARAUJO ---