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Protocolo 1105000076201603
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 17/05/2016
Data da cientificação oficial 17/05/2016
Prazo para atendimento 07/06/2016
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Infrações ambientais
Descrição da solicitação Prezados(as) Senhores(as), Venho por meio desta comunicação eletrônica, em nome das empresas que serão citadas a diante, com a finalidade, exclusiva, de subsidiar a execução de serviço de auditoria externa a tais empresas, acerca de passivos de ordem ambiental, solicitar aos senhores informações acerca da existência de quaisquer procedimentos de auto de infração, ainda ativos, que foram expedidos por este órgão em face das seguintes empresas: · CANAÃ GERAÇÃO DE ENERGIA S/A CNPJ: 06.900.697/0002-14 CNPJ: 06.900.697/0001-33 CNPJ: 06.900.697/0003-03 · Caso seja constatada a existência de autuações administrativas em nome das empresa acima mencionadas, solicitamos a especial gentileza de serem apontados os números dos respectivos procedimentos sancionadores, o local onde se encontram atualmente e a situação atual dos referidos procedimentos. Sem mais para o momento, e agradecidos pela atenção disponibilizada, despedimo-nos cordialmente, Vinicius Guida Veneroso
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Infrações ambientais
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 31/05/2016
Data para recorrer 10/06/2016
Descrição Senhor Vinicius Veneroso, sua solicitação foi encaminhada para a Coordenadoria Responsável e a mesma informou por meio do memo °1592/COPAM/SEDAM de 30 de maio de 2016( documento anexo) que em nosso Sistema de auto de infração nada consta em nome da Empresa CANAA GERAÇÃO DE ENERGIA S/A.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 31/05/2016 12:42:16 SEDAM --- Justificativa não informada
Prezado(a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pror 18/05/2016 08:04:47 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 10 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Ivonete Afonso da Silva Coordenadora e-SIC/CGE
Descrição não informada 17/05/2016 13:06:52 Solicitante --- Justificativa não informada