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Protocolo 20260430173138453
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 30/04/2026
Data da cientificação oficial 04/05/2026
Prazo para atendimento 01/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação AO IML - Com os usuais cumprimentos, na forma da Lei de Acesso a Informação, solicitamos muito gentilmente informar: a) tempo médio de espera entre a notícia da violência sexual e a realização do exame pericial em crianças e adolescentes; b) tempo médio em cada município; c) quantidade de exames realizados após 24h, 48h e 72h do fato; d) quantidade de casos em que não houve realização de perícia; e) motivos formalmente registrados para não realização da perícia; f) existência de protocolo estadual sobre janela de coleta de vestígios; g) encaminhar cópia integral de protocolo eventualmente existente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação demandará mais tempo para produção
Data da resposta 01/06/2026
Data para recorrer 11/06/2026
Descrição Prezado Solicitante, Em resposta ao pedido sob nº 20260430173138453, utilizamos o presente para informar que: Em relação aos pedidos a), b), c), d), e e), os dados relacionados aos pedidos e aos exames periciais não encontram-se estruturados em nossos sistemas. Na próxima semana tentaremos nos reunir com o IML para verificar a possibilidade da estruturação dos referidos dados pois não é o primeiro pedido neste sentido. Sobre os pedidos f) e g), em consulta à ASSTEC não foi verificado protocolo ESTADUAL sobre a janela de coleta de vestígios, porém na reunião mencionada em epígrafe, será feita consulta ao IML quanto à atual aplicação dos protocolos federais e POPs da MJSP. Caso deseje mais informações, favor entrar em contato com o Núcleo de Estatística da PC através do email tiago.alves@pc.ro.gov.br Por fim, informamos que a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) garante que o cidadão possa contestar a resposta através de um recurso, que pode ser feito em até 10 dias após a ciência da negativa. Atenciosamente, Tiago Alves da Silva Agente de Polícia Civil Autoridade de Monitoramento e-Sic PCRO
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Em análise
Data de registro 09/06/2026
Data da cientificação oficial 10/06/2026
Para para atendimento 15/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Recurso consoante documento em anexo, conforme arquivo em PDF.
Anexos
Recurso 2a instancia.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 01/06/2026
Data da cientificação oficial 01/06/2026
Para para atendimento 09/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação RECURSO ADMINISTRATIVO – 1ª INSTÂNCIA Protocolo nº 20260430173138453 Ilustríssima Autoridade Recursal, O solicitante vem, respeitosamente, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO em face da resposta apresentada ao pedido de informação nº 20260430173138453, pelas razões a seguir expostas.
Anexos
RECURSO ADMINISTRATIVO.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 09/06/2026
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 19/06/2026
Descrição da solicitação Prezado Solicitante, Segue resposta ao recurso.
Anexos
SEI_73127168_Resposta.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 09/06/2026 20:32:45 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 09/06/2026 17:58:58 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Pedido respondido 01/06/2026 08:43:36 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 29/05/2026 23:41:13 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Pedido prorrogado 23/05/2026 00:47:02 PCRO Tiago Alves da Silva O Pedido seria negado pois os dados solicitados não estão estruturados em nossos bancos de dados, porém os itens abaixo serão verificados junto à ASSTEC da PCRO.
Pedido encaminhado para PCRO 05/05/2026 11:45:32 CGE Luzia Martins Prezados! Aportou nesta controladoria o pedido de informação e-SIC protocolo Nº 20260430173138453 que foi anteriormente enviado para a SESDEC e devolvido com a informação de que a resposta é de competência da PC/RO. Desta forma o encaminhamos para análise e inserção da resposta tempestivamente, a fim de atendermos com eficiência conforme a legislação.
Pedido encaminhado para CGE 05/05/2026 11:19:05 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que a presente solicitação é de competência da Polícia Civil, motivo pelo qual estamos encaminhando a demanda. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC
Pedido registrado 30/04/2026 17:31:38 Solicitante --- ---