Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
06/01/2026
Data para recorrer
16/01/2026
Descrição
Em atenção a solicitação protocolada sob o número 20260104190431900, e considerando que o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Finanças, é o sucessor ex lege das empresas descritas nas Leis Estaduais 1737/2007 e 1751/2007, informamos que não foram localizados diários ou documentos públicos. Os dois que encontramos são tutelados pela LGPD.
Segundo preconiza a LGPD, considerando que o documento em questão não é classificado como público e, pode - eventualmente - conter dados sensíveis ou pessoais, solicitamos os bons préstimos para que encaminhe o instrumento de procuração, sucessão, curadoria ou similar que lhe habilite para receber documentos em nome do interessando.
Considerando se tratar de empresa pública, os atos de admissão e desligamento não seguem os moldes convencionais da administração pública, sendo pouco provável localizar essas informações junto a diários oficiais. Sendo o caso, a DITEL é o órgão adequado para pesquisa e localização vinculada a diários oficiais eventualmente relacionados.
Ato contínuo, informamos que caso Vossa Senhoria possua documentos acessórios que indiquem a data de desligamento (extrato CNIS, Carteira de Trabalho etc), colocamo-nos à disposição para emitir declaração ou certidão que ateste o tempo de serviço, deste que subsidiada por documentos do arquivo do BERON e/ou outros documentos encaminhados pelo interessado.
Não obstante, requeremos que a presente devolução, assim como os documento acessórios (extratos CNIS, CTPS etc) sejam encaminhados ao e-mail <liquidacaogeralrondonia@sefin.ro.gov.br>, vinculado ao SEFIN-NAEL, setor responsável pela empresa suscitada.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
