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Protocolo 1105000600201981
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDEC - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Data de abertura 14/06/2019
Data da cientificação oficial 14/06/2019
Prazo para atendimento 14/08/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Considerando que Lei de Acesso à informação tem como preceito geral a publicidade objetivando dar ênfase a uma maior transparência e controle social, bem como servir como condição de eficácia a atuação administrativa por meio dos atos administrativos. Considerando que a solicitação a ser solicitada não é considerada genérica ou desproporcional ou desarrazoada (incisos I e II do art. 14 da LAI Estadual); Considerando que a informação a ser solicitada não se enquadra dentro daquelas que elencadas pela LAI como sigilosas ou de identificação pessoal; Considerando que são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informação de interesse público. Venho por meio deste “Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão e-SIC” solicitar informações, abaixo discriminada, em forma de relatório ao PROCON-RO (formato “csv” ou “xls”) sobre as demandas que são registradas no SISTEMA: a) Município do reclamante; b) Faixa etária; c) Data de finalização; d) Nome fantasia do reclamado; e) Segmento de mercado; f) Área; g) Assunto; h) Grupo Problema; i) Problema relatado; j) Como comprou/contratou (Loja física/Internet); k) Respondido (Sim/Não); l) Situação ou status (Finalizada, andamento); m) Avaliação (Resolvida/Não Resolvida); n) Conciliação (Sim/Não). Apesar de esse canal de comunicação não ser o apropriado para sugestões ou reclamações, vedação disposta na própria Lei de Acesso a Informação, sugiro o seguinte: Como cidadão, questiona o fato de não se ter essas informações disponíveis em sítios eletrônicos (Transparência ativa) para consulta online. Sugiro como solução paliativa e de fácil implantação, a utilização de um programa “SQL server” para extração de dados do SISTEMA utilizado pelo PROCON para registrar as demandas de modo que essa extração seja continua e alimente algum painel interativo (BI, POWER BI) que fique disponível para consulta pelos consumidores. Um gateway de dados local é um software que você instala em uma re
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 01/08/2019
Data para recorrer 11/08/2019
Descrição Considerando que são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informação de interesse público. Venho por meio deste “Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão e-SIC” solicitar informações, abaixo discriminada, em forma de relatório ao PROCON-RO (formato “csv” ou “xls”) sobre as demandas que são registradas no SISTEMA: A priori informamos que o sistema do SINDEC (Sistema Nacional De Informações De Defesa Do Consumidor) trás dados específicos quanto aos questionamentos do requerente, contudo não é possível exportar da forma ensejada pelo solicitante, saliento ainda que encaminho via anexo as planilhas em PDF, tendo em vistas que as informações repassadas são do período de 01/01/2018 à 31/12/2018 com base no atendimento de mais de 30 mil processos. a) Município do reclamante; adendo 01 b) Faixa etária; adendo 02 c) Data de finalização; R: prazo médio para finalização do processo é de 60 dias, sendo 30 dias para primeira instancia e mais 30 caso se faça necessário instauração de audiência conciliatória. d) Nome fantasia do reclamado; adendo 03 e) Segmento de mercado; adendo 04 f) Área; adendo 05 g) Assunto; adendo 06 h) Grupo Problema; adendo 07 i) Problema relatado; R: Frisa-se que todos os dados informados nesta solicitação são do período de 01/01/2018 à 31/12/2018, onde esta Coordenação instaurou mais de 30 Mil processos administrativos, sendo assim, no momento inviável descrever síntese de cada relato informado pelo autor em todos os processos. j) Como comprou/contratou (Loja física/Internet); adendo 08 k) Respondido (Sim/Não); Questão divergente, pois muitas vezes a empresa envia defesa, porém devido a desistência da parte autora o processo fica em aberto, ate ser baixado por decurso de prazo, adendo 09. l) Situação ou status (Finalizada, andamento); adendo 10 m) Avaliação (Resolvida/Não Resolvida); adendo 11 n) Conciliação (Sim/Não). adendo 12
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
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Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 01/08/2019 11:17:00 SEDEC --- Justificativa não informada
Prezado Senhor, Seu pedido de informação nº 01105000600201981, foi encaminhado ao Órgão Público competente (SEDI) para providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.52 25/07/2019 12:07:07 CGE --- A Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC, que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado.
Por força da Lei Complementar nº 1.025, de 14 de junho de 2019, o PROCON foi integrado à estrutura administrativa da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI/RO. 25/07/2019 12:01:58 SEAS --- Por força da Lei Complementar nº 1.025, de 14 de junho de 2019, o PROCON foi integrado à estrutura administrativa da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI/RO.
Prezado Senhor, Seu pedido de informação nº 011050006002019/81, foi encaminhado ao Órgão Público competente (SEAS) para providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.5 25/07/2019 10:31:55 CGE --- A Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC, que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado.
O solicitante pede informações ao PROCON. Favor reencaminhar ao órgão competente. 25/07/2019 09:22:39 SEFIN --- O solicitante pede informações ao PROCON. Favor reencaminhar ao órgão competente.
Descrição não informada 14/06/2019 10:58:44 SEFIN --- Justificativa não informada