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Protocolo 20230915215939115
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 15/09/2023
Data da cientificação oficial 18/09/2023
Prazo para atendimento 09/10/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Requerimento de informações com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011. Segue em anexo o documento contendo os pedidos de informação sobre o sistema prisional do estado de Rondônia Atenciosamente, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
Anexos
SEJUS RO - requerimento informações pedido LAI .pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 28/09/2023
Data para recorrer 08/10/2023
Descrição e-SIC nº20230915215939115 PROCESSO SEI Nº 0033.027818/2023-97 Interessado(a): JULIANE ARCANJO Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça, que gerou processo SEI nº 0033.027818/2023-97. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. Em resposta a solicitação, encaminho informações em anexo. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 27 de Setembro de 2023. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
SEI_0042118883_Despacho resposta e-sic.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 28/09/2023 07:11:14 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 27/09/2023 11:01:25 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Resposta à confirmar 27/09/2023 11:00:31 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido registrado 15/09/2023 21:59:39 Solicitante Juliane arcanjo ---