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Protocolo 20231027112020079
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 27/10/2023
Data da cientificação oficial 27/10/2023
Prazo para atendimento 16/11/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação solicito o link do acesso disponibilizao para mim ao processo de numero 0037.002449/2023-90
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/11/2023
Data para recorrer 16/11/2023
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20231027112020079, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que após a análise da demanda não vislumbramos um e-mail para conceder o acesso externo do processo, sendo isto um requisito para o atendimento de pedidos de acesso a informação. Outrossim, informamos que com a IDENTIDADE PRESERVADA não poderemos atender a pedidos de informação pessoal, uma vez que não é possível confirmar sua identidade. Importante salientar que para ter acesso externo aos autos do SEI, faz-se necessário cadastro de usuário externo através do link https://sei.ro.gov.br/ Em caso de dúvidas relacionadas ao cadastro, deverá ser realizado contato com a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC através do telefone (69) 3212-9513 atendimento das 07:30 às 13:30h. Dessa forma, orientamos a(o) demandante que solicite, por meio de uma NOVA demanda (não recurso), conforme Súmula a CMRI nº 2/2015, contendo o e-mail para que possibilite a concessão do acesso externo. Após o cadastro no SEI, dúvidas acerca da disponibilização podem ser solicitadas no e-mail getec@sesdec.ro.gov.br Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. Na oportunidade, agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição através do telefone (69) 3216-8933 atendimento das 07:30 às 13:30h. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 06/11/2023
Data da cientificação oficial 06/11/2023
Para para atendimento 13/11/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação ja tenho pedido aceito, PRECISO DO LINK FORNECIDO QUE FOI ENVIADO NO MEU EMAIL PARA PODER ABRIR O PROCESSO, meu email é dorinha471@hotmail.com, conforme inserido no SEI PROCESSO Nº 0037.002449/2023-90 ( Disponibilizado acesso externo para MARIA DAS DORES ALVES MARINHO (dorinha471@hotmail.com) até 02/02/2025 (500 dias). Para disponibilização de documentos. Acesso ao Processo restrito vez que é parte diretamente interessada. )
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 07/11/2023
Unidade Gestora respondente SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Prazo para recorrer 17/11/2023
Descrição da solicitação Bom dia senhora Maria das Dores! Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao presente Recurso informamos que entramos em contato com a Gerência de Tecnologia desta SESDEC, que é o setor que providenciou a disponibilização de acesso ao processo e este nos informou que o acesso foi disponibilizado à Maria das Dores por 500 dias conforme o print em anexo. Para a maiores INFORMAÇÕES ou caso reste DÚVIDAS, a senhora pode entrar em contato com a Gerência de Tecnologia pelo TELEFONE (69) 3212-8507 atendimento de segunda à sexta-feira das 07:30 às 13:30 ou pelo e-mail getec@sesdec.ro.gov.br Na oportunidade, agradecemos vossa atenção e nos colocamos à disposição através do telefone (69) 3216-8933, atendimento de segunda à sexta-feira das 07:30 às 13:30. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC
Anexos
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Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 07/11/2023 11:10:04 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê ---
Resposta à confirmar 07/11/2023 11:09:21 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE ---
Pedido encaminhado para SESDEC 1ª instância 07/11/2023 10:59:14 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Resposta devolvida por solicitação da unidade respondente.
Resposta à confirmar 07/11/2023 09:35:47 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE ---
Pedido em recurso 1ª instância 06/11/2023 11:41:38 Solicitante --- ---
Pedido respondido 06/11/2023 11:13:29 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 06/11/2023 11:02:43 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE ---
Pedido encaminhado para SESDEC 30/10/2023 07:42:35 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20231027112020079, manifestação em que o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada neste pedido, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 27/10/2023 13:55:10 SEDEC RICARDO CARLOS MARTINS MARINI e-SIC nº 20231027112020079 Trata-se de pedido de acesso à informação, formulado por pessoa que preferiu não se identificar, com vistas a obtenção de cópia do processo nº 0037.002449/2023-90. Ocorre que, em consulta ao Sistema Eletrônico de Informações, constatamos que o referido processo foi aberto na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, com nível de acesso restrito, de modo que não temos acesso à informação solicitada. Dessa forma, sugerimos o reencaminhamento da demanda à SESDEC. Atenciosamente, RICARDO CARLOS MARTINS MARINI Autoridade de Monitoramento
Pedido registrado 27/10/2023 11:20:20 Solicitante --- ---