Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Saúde
Subcategoria
Dados estatísticos da saúde
Grupo de classificação da resposta
Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta
Parte do pedido é genérico
Data da resposta
29/05/2025
Data para recorrer
08/06/2025
Descrição
Em atendimento ao pedido de acesso à informação referente às partes qualitativa e quantitativa do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (HEURO), informamos que, considerando a ausência de detalhamento quanto às informações específicas pretendidas, e com fundamento no inciso I do art. 14 da Lei nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, este pedido encontra-se genérico, não sendo possível atendê-lo de imediato.
Ressaltamos que a licitação cujo objeto é a “Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa para equipagem e prestação de serviços de bata branca e bata cinza do Hospital de Urgências e Emergências de Rondônia – HEURO” está devidamente publicada, sob a Concorrência Pública nº 011/2022, no site oficial desta Superintendência. Estão disponíveis no endereço eletrônico "https://rondonia.ro.gov.br/licitacao/639361/" todos os documentos referentes ao andamento processual, bem como o resultado da licitação.
Caso as informações já disponibilizadas no portal da SUPEL não sejam suficientes para atender à necessidade do solicitante, orientamos que seja formalizado um novo pedido, contendo de forma clara e específica quais dados qualitativos e/ou quantitativos se deseja acessar.
Por fim, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informamos que cabe a interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento desta resposta, caso as informações prestadas não estejam de acordo com o solicitado.
Atenciosamente,
Comissão Gestora de Documentos – E-SIC
Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
