Protocolo
20240722202631406
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
22/07/2024
Data da cientificação oficial
23/07/2024
Prazo para atendimento
12/08/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Estimados,
Com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), venho por meio desta solicitar acesso às seguintes informações:
Dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do estado do estado de Rondônia referentes aos dados dos imóveis. A informação solicitada deve conter o nome do proprietário e/ou o CNPJ da propriedade.
Caso estas informações estejam disponíveis em meio digital, solicito que seja fornecido o link e as instruções detalhadas para acesso e download do documento mencionado. Se a informação não estiver disponível digitalmente, peço que a resposta seja encaminhada para o e-mail: contatocatarinabarbosa@gmail.com XYZ, em formato CSV, XLSX ou XLS.
Ressalto que a Lei nº 12.527/2011 garante a todos os cidadãos o direito de acesso à informação de forma transparente e eficiente. Lembro também que o órgão público possui um prazo de até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias mediante justificativa, para fornecer a resposta.
Desde já, agradeço pela atenção dispensada e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
