Protocolo
20230914204005975
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
14/09/2023
Data da cientificação oficial
15/09/2023
Prazo para atendimento
13/10/2023
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Solicito informações detalhadas sobre as atividades realizadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, no período de janeiro de 2019 até a presente data.
Especificamente:
Relação de todas as operações e ações realizadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental na Reserva Extrativista Jaci-Paraná durante o período mencionado, incluindo:
a. Nomes das operações ou ações;
b. Data de início e término de cada operação ou ação;
c. Objetivo ou propósito de cada operação ou ação;
d. Resultados ou conclusões alcançados em cada operação ou ação.
Detalhes sobre as fiscalizações realizadas na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, incluindo:
a. Número total de fiscalizações efetuadas;
b. Data e local de cada fiscalização;
c. Motivo da fiscalização;
d. Resultados das fiscalizações, incluindo eventuais infrações identificadas e ações tomadas em resposta a essas infrações.
Qualquer relatório, documento, memorando, ou correspondência relacionada às atividades mencionadas acima.
Os dados acima solicitados devem ser fornecidos em formato aberto, tais como CSV, SHP, JSON) quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.Favor encaminhar junto a resposta o dicionário de dados do sistema.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011.
Se algum dos dados solicitados conter informações pessoais sigilosas, solicito que sejam tarjadas ou removidas. E caso este órgão não seja o verdadeiro responsável pelas informações demandadas, favor encaminhar o requerimento à autoridade responsável.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
