Protocolo
20261004024332804
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
04/10/2026
Data da cientificação oficial
05/10/2026
Prazo para atendimento
05/11/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
COVID-19
Subcategoria
Profissionais da área da Saúde (COVID-19)
Descrição da solicitação
Prezados(as),
A GEEIQC informou, no Despacho nº 74755472 (Processo SEI nº 0029.040110/2026-33), que as ações de Educação para as Relações Étnico-Raciais são executadas com dotações gerais da Secretaria e que o detalhamento deveria ser obtido junto aos setores de planejamento, orçamento e execução financeira. Assim, solicito, respeitosamente, que este pedido seja encaminhado a esses setores, para que informem, quanto aos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026 (até a data da resposta):
1. As ações e subações orçamentárias (PPA/LOA) por meio das quais foram custeadas atividades de Educação para as Relações Étnico-Raciais, de Educação Escolar Quilombola e do Programa Educação Antirracista (Lei Estadual nº 5.147/2021), com os valores empenhados, liquidados e pagos;
2. Os recursos federais recebidos para essas finalidades (PNEERQ, PAR, PDDE, convênios ou instrumentos congêneres), com os respectivos valores e a situação de sua execução.
Não se pede a elaboração de estudo novo: os dados constantes dos sistemas orçamentários e financeiros, no formato em que já existem, atendem plenamente a solicitação.
Caso alguma informação não exista ou não seja de competência deste órgão, solicito, respeitosamente, a declaração expressa dessa circunstância e a indicação do setor ou órgão que a detém (art. 11, § 1º, III, da Lei nº 12.527/2011). Havendo trecho sigiloso ou dado pessoal, peço o fornecimento da parte não protegida (art. 7º, § 2º). Se o volume dos arquivos exceder o limite do sistema, as cópias podem ser enviadas, se necessário, para o e-mail cdcamariadosanjos@gmail.com. Agradeço, desde já, a atenção.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
