Protocolo
20260202140051902
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura
02/02/2026
Data da cientificação oficial
03/02/2026
Prazo para atendimento
23/02/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Realizar uma pesquisa para identificar como a fragmentação institucional, o déficit orçamentário e as barreiras logísticas impactam a eficácia do PROVITA e do PPCAAM.
Direcionado à Secretaria de Segurança Pública - Assunto: Estatísticas de Ameaças e Apoio Tático a Programas de Proteção
Por isso, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito dados estatísticos consolidados (sem identificação de nomes) sobre:
Quantidade de pedidos de apoio para 'extração de risco' realizados pelas equipes do PROVITA/PPCAAM à Polícia Militar/Civil deste estado.
Número de óbitos registrados de pessoas que possuíam registro de 'ameaçadas' ou que aguardavam tramitação de ingresso nos programas de proteção.
Existe um protocolo específico da SSP para atuação em áreas de conflito agrário ou terras indígenas no suporte a estes programas?
