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Protocolo 20251014112844396
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 14/10/2025
Data da cientificação oficial 14/10/2025
Prazo para atendimento 03/11/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Prezados, Solicito informações sobre a passibilidade de Declaração do ICMS através do Portal Único. Atuo no setor de Comércio Exterior e, atualmente, estamos inseguros quanto ao registro do imposto pelo portal. Caso o sistema Estadual já esteja enquadrado com o sistema nacional, peço que, se possível, nos oriente quanto aos procedimentos para a devida declaração do ICMS. Desde já, agradeço. E-mail: keslley.vida@stilecomercial.com.br
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 03/11/2025
Data para recorrer 13/11/2025
Descrição Em atenção ao pedido, cumpre esclarecer que o Sistema e-SIC tem por finalidade exclusiva o fornecimento de informações sob a guarda da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) e de outros órgãos públicos estaduais, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação. Assim, questões relacionadas a procedimentos operacionais, declarações eletrônicas ou atendimento tributário devem ser verificadas diretamente pelos canais oficiais da SEFIN, disponíveis em nosso portal eletrônico www.sefin.ro.gov.br ou nas unidades de atendimento presencial. No que se refere à declaração do ICMS por meio do Portal Único de Comércio Exterior, orientamos que o contribuinte busque esclarecimentos diretamente com a Coordenadoria da Receita Estadual (CRE/SEFIN), por meio da Agência Virtual ou do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, onde serão prestadas as informações e orientações específicas sobre os procedimentos cabíveis. Por fim, informamos que o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, caso não concorde com esta resposta.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 03/11/2025 10:52:26 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 03/11/2025 09:35:00 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido registrado 14/10/2025 11:28:44 Solicitante Keslley Martins Vida ---