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Protocolo 20220425082519871
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 25/04/2022
Data da cientificação oficial 25/04/2022
Prazo para atendimento 26/05/2022
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Descrição da solicitação Prezados senhores, 1) Gostaria de saber quais são os programas ESTADUAIS de transferência de renda atualmente vigentes, por exemplo 1.1) programas voltados a famílias vulneráveis 1.2) programas voltado a famílias com crianças; 1.3 programas de aluguel social 1.4 programas de auxílio gás, cartão alimentação, vale transporte, auxílio funeral etc, desde que bancados com recursos estaduais 1.5 programas de auxílio a jovens pobres que estão estudando. 1.6 desconto na tarifa de energia elétrica ou de água bancadas com recursos estaduais Solicito, em resumo, a lista de todos os programas de transferência de renda estaduais atualmente vigentes. 2) Solicito a lista dos beneficiários dos programas acima, contendo nome completo, cpf ou parte do cpf, NIS, valor recebido, tipo de programa (aluguel social, vale transporte, vale gás, auxílio estudantil, etc) e mês do recebimento. Preciso apenas dos dados de 2021 e 2022. Informo que a listagem contendo nome completo, valor recebido, parte do CPF e NIS está de acordo com a lei de proteção de dados e NÃO implica invasão de privacidade, inclusive esse é o formado adotado pelo governo federal para informar os beneficiários do bolsa familia (https://www.portaltransparencia.gov.br/beneficios/bolsa-familia?ordenarPor=beneficiario&direcao=asc). Por isso, gostaria de obter os dados preferencialmente no mesmo formato, conforme abaixo: Tipo UF MUNICÍPIO CPF NIS BENEFICIÁRIO VALOR DISPONIBILIZADO (R$) Bolsa Familia SP SÃO PAULO ***.403.658-** 2.382.979.894-2 AARON AWAK 102,00 PETI SP SÃO PAULO ***.592.328-** 1.372.705.863-2 ABA SERIFO CAMARA 295,00
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/05/2022
Data para recorrer 05/06/2022
Descrição Prezado Solicitantes, Em atenção ao solicitado, encaminhamos os documentos anexos. Frisamos que, em conformidade com o art. 25 do Decreto n° 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam em conformidade com o solicitado. Atenciosamente.
Anexos da resposta
ETE SUL.pdf
Resposta Programas Socias.pdf
Programa Crescendo Bem.pdf
Mulher Protegida.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 26/05/2022 10:37:16 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 26/05/2022 10:34:19 SEAS Tatyane Cavalcanti de Albuquerque Carvalho ---
Pedido prorrogado 16/05/2022 08:45:46 SEAS Tatyane Cavalcanti de Albuquerque Carvalho Por meio de Despacho advindo da Diretoria Técnica, a quem compete acoplar as informações que atendam ao pedido realizado, depreende-se o que segue: "De ordem, solicitamos a dilação de prazo no sistema e-Sic para apresentação das informações requisitadas no Memorando 11 (0028321460), visto que versam, também, sobre tratamento de informações pessoais que necessitam de mais tempo daquele inicialmente estabelecido para sua apresentação."
Pedido encaminhado para SEAS 25/04/2022 10:37:46 CGE Edna Miguel Tavares Á Comissão Gestora de Documentos / e - SIC, Encaminhamos solicitação via e - Sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos, Caso não seja possível o atendimento no prazo retromencionado, que está CGE seja informado, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE.
Pedido registrado 25/04/2022 08:25:19 Solicitante Luiza Betina Petroll Rodrigues ---