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Protocolo 20250610095603239
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 10/06/2025
Data da cientificação oficial 10/06/2025
Prazo para atendimento 07/07/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Assunto: Solicitação de informações sobre cargos vagos, comissionados, voluntários e cedidos Prezados(as), Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, solicitar informações atualizadas sobre a estrutura de pessoal da com ênfase nos seguintes aspectos relativos ao quadro de pessoal: Quantitativo atual de cargos vagos, discriminados por cargo/função. Relação completa de cargos comissionados, contendo: Denominação do cargo; Nome do ocupante; Data de posse ou designação. Informações sobre voluntários atuantes na secretaria: Quantidade atual; Áreas ou funções exercidas; Tempo de atuação previsto. Relação de servidores cedidos para outras instituições ou órgãos, contendo: Nome do servidor; Cargo efetivo; Órgão/entidade para qual foi cedido; Período da cessão. Caso existam documentos oficiais que detalhem a estrutura de cargos, vacâncias, nomeações e cessões, solicito, se possível, o envio destes para melhor entendimento e planejamento. Agradeço pela atenção e colaboração, aguardando o retorno dentro do prazo legal previsto pela legislação vigente. Atenciosamente, OAB 14.626 Rafael Xavier de Assis
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 04/07/2025
Data para recorrer 14/07/2025
Descrição e-SIC n.º 20250610095603239 PROCESSO SEI n.º 0033.020096/2025-10 Interessado(a): Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça, Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) conforme as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Em atendimento à solicitação, encaminhamos em anexo as informações requeridas. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto n.º 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam conforme o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 04 de julho de 2025. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
SEI_RO - 0061658063 - Despacho esci 04 07.pdf
lei 1 180 esic.pdf
SEI_0029912655_Edital_174 esci 04 07.pdf
lei 728 esic.pdf
SEI_RO - 0061551724 - Planilha esci 0407.pdf
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Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 04/07/2025 12:21:06 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 04/07/2025 12:00:50 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido prorrogado 18/06/2025 14:14:05 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS Solicitamos parecer da Assessoria Jurídica ou Técnica para orientar sobre quais informações podem ser fornecidas integralmente, quais devem ser omitidas ou anonimizadas da solicitação do E-SIC.
Pedido registrado 10/06/2025 09:56:03 Solicitante --- ---