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Protocolo 20230517065821404
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 17/05/2023
Data da cientificação oficial 17/05/2023
Prazo para atendimento 12/06/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Prezados senhores e senhoras, com base na lei de acesso à informação 12.527/11, solicitamos que seja informado os seguintes dados relativos às pessoas indígenas presas no estado do Rondônia em 1º de maio de 2023. (1) Número de homens indígenas presos no estado, na data de 1º de maio de 2023. (2) Número de mulheres indígenas presas, etnia/povo, na data de 1º de maio de 2023. (3) Povos/etnias dos homens e mulheres indígenas presos/as no estado, na data de 1º de maio de 2023. (4) Língua materna dos homens e mulheres indígenas presos/as no estado, na data de 1º de maio de 2023. (5) Se entre as mulheres indígenas presas na data de 1º de maio de 2023, quantas delas estavam gestantes e/ou eram mães de crianças até 12 anos de idade. (6) Unidades prisionais que cada uma das pessoas indígenas estavam presas no estado na data de 1º de maio de 2023. (7) Situação jurídica (exemplos: prisão provisória, condenação em primeiro grau, condenação em segundo grau, etc.) de cada uma das pessoas indígenas presas no estado na data de 1º de maio de 2023. (8) Procedimento de identificação de pessoas indígenas adotado pelo estado na data de 1º de maio de 2023.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/06/2023
Data para recorrer 16/06/2023
Descrição e-SIC nº 20230517065821404 PROCESSO SEI Nº 0033.015360/2023-23 Interessado(a): Nº: AMANDA SIGNORI Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça, que gerou processo SEI n° 0033.015360/2023-23 Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. Em resposta a solicitação, encaminho informações em anexo. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 06 de junho de 2023. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 11/06/2023
Data da cientificação oficial 12/06/2023
Para para atendimento 19/06/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Prezados/as, gostaria de solicitar a revisão da resposta fornecida em relação à pergunta: "Procedimento de identificação de pessoas indígenas adotado pelo estado na data de 1º de maio de 2023" "Língua materna dos homens e mulheres indígenas presos/as no estado, na data de 1º de maio de 2023" "Se entre as mulheres indígenas presas na data de 1º de maio de 2023, quantas delas estavam gestantes e/ou eram mães de crianças até 12 anos de idade" Obrigada
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 16/06/2023
Unidade Gestora respondente SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Prazo para recorrer 26/06/2023
Descrição da solicitação E-SIC nº 20230517065821404 Interessado(a): AMANDA SIGNORI Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Em resposta ao Recurso encaminhamos manifestação em anexo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado novo recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Caso em que este processo será reaberto. Por fim, informamos que o Governo do Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitencíário: Estatísticas do Sistema Penitenciário: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/ aba "Institucional", opção "Estatísticas do Sistema Penitenciário ". Porto Velho, 17 de junho de 2023. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 19/06/2023 07:13:07 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê ---
Resposta à confirmar 16/06/2023 08:02:02 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido em recurso 1ª instância 11/06/2023 20:03:59 Solicitante Amanda Signori ---
Pedido respondido 06/06/2023 09:26:46 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 06/06/2023 08:17:34 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido prorrogado 02/06/2023 08:41:02 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS Informo que ate a presente data o setor responsável pelas informações solicitadas não remeteram a esta ouvidoria, informo ainda que o processo esta sendo tramitado através do SEI 0033.015360/2023-23.
Pedido encaminhado para SEJUS 18/05/2023 08:20:47 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20230517065821404, manifestação do(a) senhor(a) AMANDA SIGNORI, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 17/05/2023 07:56:47 OGE Emily Nogueira Pires Bom dia, Ao realizar análise prévia, verificamos que é de competência da Secretaria de Estado da Justiça -SEJUS para analisar o caso em questão.
Pedido registrado 17/05/2023 06:58:21 Solicitante Amanda Signori ---