Protocolo
20260817132318565
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
17/08/2026
Data da cientificação oficial
18/08/2026
Prazo para atendimento
08/09/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Descrição da solicitação
Assunto: Solicitação de informações sobre lotação e exercício – P03 Coordenador Pedagógico (Supervisor)
Com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), solicito informações sobre a situação funcional de Francieli da Silva Toledo, inscrição nº 2154096, aprovada no Concurso Público da SEDUC/RO para o cargo P03 – Coordenador Pedagógico (Supervisor).
Conforme o resultado do concurso, a candidata foi classificada para P03 – Coordenador Pedagógico (Supervisor), lotação Primavera de Rondônia, obtendo a 1ª colocação da ampla concorrência naquela localidade.
Diante da informação de que atualmente estaria exercendo a função em unidade escolar estadual de Pimenta Bueno/RO, solicito:
1. Atual lotação e local de exercício;
2. Cópia do ato de nomeação e posse, com indicação da localidade para a qual foi nomeada;
3. Informação sobre sua lotação inicial e unidade de exercício;
4. Caso tenha ocorrido alteração para Pimenta Bueno, cópia do ato administrativo que a autorizou, seja remoção, transferência, permuta, alteração de lotação/exercício ou outro instrumento;
5. Data e fundamento legal do eventual ato de alteração;
6. Informação se atualmente exerce P03 – Coordenador Pedagógico (Supervisor) em Pimenta Bueno;
7. Caso exerça a função em Pimenta Bueno, informar se a vaga decorre do concurso público ou de outra forma de provimento/exercício;
8. Informar se eventual alteração de lotação/exercício possui repercussão na convocação dos candidatos classificados para P03 em Pimenta Bueno;
9. Informar quantas vagas de P03 em Pimenta Bueno foram efetivamente providas até o momento, indicando, quando disponível, a modalidade de cada provimento (ampla concorrência, PcD ou reserva para candidatos negros).
O pedido possui caráter exclusivamente informativo.
Solicito o fornecimento das informações e documentos, preferencialmente, por meio eletrônico, nos termos da Lei de Acesso à Informação.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
