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Protocolo 20250710144023257
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 10/07/2025
Data da cientificação oficial 11/07/2025
Prazo para atendimento 08/08/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Prezado(a), solicito, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os seguintes dados detalhados referentes ao período de 2020 até a presente data: (1) listagem completa de imóveis que manifestaram interesse em aderir ao PRA (Programa de Regularização Ambiental); e (2) listagem dos imóveis que efetivamente aderiram ao programa, ou seja, que assinaram o termo de compromisso do PRA (indicando ao menos o nº do TC, o código CAR do imóvel, a data de assinatura do termo de compromisso e situação do processo de regularização). Solicito que as informações sejam disponibilizadas em formato estruturado (planilha eletrônica).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/08/2025
Data para recorrer 16/08/2025
Descrição Prezada Senhora, em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
relatorio_adesao_pra.xlsx
SEI_0062633331_Informacao_1278.pdf
relatorio_cadastros_em_regularizacao.xlsx
SEI_0062812823_Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/08/2025 12:21:39 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 06/08/2025 11:32:10 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Resposta à confirmar 06/08/2025 11:11:12 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido prorrogado 29/07/2025 12:57:00 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin Aguardando a resposta do setor solicitado.
Pedido registrado 10/07/2025 14:40:23 Solicitante Júlia Mariano Maurício da Silva ---