Instância
2ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
24/11/2025
Data da cientificação oficial
24/11/2025
Para para atendimento
01/12/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação
Prezados,
Agradeço novamente pela atenção. Entretanto, registro, mais uma vez, que permanecem pendentes as questões levantadas em meu pedido de informação, visto que esta EMATER limitou-se a encaminhar documentos e normas, sem se manifestar sobre as relevantes perguntas formuladas.
Pela resposta ao meu recurso, concluo que a Ouvidoria, talvez, não tenha tido acesso ao teor do meu pedido inicial. Caso contrário, não haveria motivo para solicitar “maior clareza”, já que as indagações são, com a devida vênia, cristalinas. Podem até exigir respostas minimamente detalhadas — e compreendo que isso demande certo esforço —, mas o compromisso constitucional com a transparência e a democracia não se satisfaz com evasivas.
De todo modo, para facilitar o trabalho da unidade julgadora deste recurso — na certeza de que honrará os padrões de transparência que este Executivo Estadual se apraz em ostentar — reapresento abaixo as perguntas originalmente formuladas, inclusive reduzindo algumas, no intuito de deixá-las ainda mais “objetivas”:
1. Quais Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (ou equivalentes) estiveram vigentes entre 2012 e 2017?
2. Qual é o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações atualmente em vigor?
3. O instituto da reclassificação funcional (progressão ou enquadramento por conclusão de curso superior) foi aplicado entre 2010 e 2017 no âmbito desta EMATER/RO? Em caso afirmativo, com base em qual ato normativo ou regulamento interno?
4. O instituto da reclassificação funcional ainda é aplicado atualmente? Caso negativo, quando e por qual ato cessou essa prática?
5. Quais fundamentos legais ou decisões administrativas/judiciais motivaram sua interrupção?
Anexos
Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Informações da resposta
Categoria
Resposta
Respondido em
28/11/2025
Unidade Gestora respondente
EMATER - ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Prazo para recorrer
08/12/2025
Descrição da solicitação
Recepcionamos o presente recurso e informamos que este Setorial de Controle Interno encaminhou à Ouvidoria desta EMATER a íntegra das manifestações constantes do Processo SEI nº (0011.011078/2025-97). A Ouvidoria, por sua vez, remeteu a resposta que ora segue em anexo.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Setorial de Controle Interno – EMATER
