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Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20240819173529240
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 19/08/2024
Data da cientificação oficial 20/08/2024
Prazo para atendimento 09/09/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Instituição de ensino UNIR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR) | Porto Velho / RO
Área de conhecimento Ciências agrárias
Categoria do pedido acadêmico Artigo científico
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Educacão
Subcategoria Educação básica
Descrição da solicitação Estou conduzindo uma pesquisa sobre os fatores determinantes da evasão escolar entre os jovens de Porto Velho e gostaria de solicitar dados anônimos referentes aos alunos de ensino médio da cidade entre 2010 a 2023. Para facilitar a análise, peço que os dados sejam organizados em uma planilha do Excel, EXATAMENTE, com a organização abaixo: **Planilha 1: Dados dos Alunos** - Gênero - Cor/raça - Idade - Nota média de todas as disciplinas - Nota em matemática - Nota média em português - Quantidade de reprovações anteriores - Indicador de evasão (se o aluno desistiu da escola) - Frequência escolar (percentual de dias letivos frequentados) - Participação em programas de assistência estudantil (variávei binária para cada programa como: bolsa família, merenda escolar, etc.) - Distância da residência até a escola - Nome da escola - Latitude e longitude da escola (se disponível) - Série Escolar - Ano da informação **Planilha 2: Dados das Escolas** - Nome da escola - Latitude e longitude da escola - Verba liberada para a instituição - Porcentagem da verba destinada para alimentação escolar - Quantidade de professores - Quantidade de alunos - Taxa de rotatividade de professores (professores que entraram e saíram durante o ano) - Disponibilidade de infraestrutura básica (colunas com variáveis binárias para: lab. de informática, lab. de química, biblioteca e quadra esportiva) - Número de alunos por turma - Taxa de aprovação/reprovação dos alunos - Número de projetos pedagógicos extracurriculares oferecidos - Se possui psicólogo. - Ano da informação A organização dessas tabelas da forma citada acima é crucial para o nosso estudo.
Anexos
Dados Alunos.xlsx
Dados Escolas.xlsx
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Educacão
Subcategoria Educação básica
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação demandará mais tempo para produção
Data da resposta 28/08/2024
Data para recorrer 07/09/2024
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido formulado neste Sistema, sob o número de protocolo 20240819173529240, encaminhamos anexas as informações que a Secretaria de Estado da Educação-Seduc dispõe a respeito de alguns dados solicitado, referente ao ano de 2023. Conforme o art. 13 do Decreto nº 7.724 de 16 de Maio de 2012, no qual regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal/1988: Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: I - genéricos; II - desproporcionais ou desarrazoados; ou III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. Parágrafo único. Na hipótese do inciso III do caput, o órgão ou entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados. Assim sendo, com base no inciso III do art. 13 do Decreto supracitado, informamos que os dados de 2010 a 2022 não serão disponibilizados, haja vista que o pedido apresentado exige trabalhos adicionais de levantamento, pois os dados e informações solicitadas não estão consolidadas. Na oportunidade, orientamos que o(a) solicitante se reporte às escolas estaduais do município de Porto Velho que estão listadas na relação anexa, para o levantamento das informações remanescentes. Considerando o art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição para futuros pedidos de informações amparados pela Lei de Acesso à Informação-LAI. Atenciosamente, Membro – Comissão e-SIC/SEDUC
Anexos da resposta
2708 relatorio_media_e_evasao_Parte1.pdf
2708 Cadastro de Escolas Ensino Médio - Regular e-ou Eja Estadual2023.xlsx
2708 relatorio_media_e_evasao_Parte2.pdf
2708 relatorio_escolas.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 28/08/2024
Data da cientificação oficial 29/08/2024
Para para atendimento 03/09/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação O recurso apresentado contesta a resposta fornecida pela SEDUC em relação ao pedido de acesso à informação, protocolo nº 20240819173529240. O pedido original solicitava dados anônimos detalhados dos alunos do ensino médio da cidade de Porto Velho, entre 2010 e 2023, organizados em planilhas Excel com diversas variáveis necessárias para uma pesquisa sobre os fatores determinantes da evasão escolar. A resposta recebida indicou que os dados não seriam disponibilizados em sua totalidade, alegando que a consolidação das informações exigiria trabalhos adicionais. Este recurso fundamenta juridicamente a responsabilidade do órgão em fornecer os dados solicitados e busca a revisão da decisão para que a SEDUC disponibilize as informações conforme requerido. O recurso completo encontra-se no anexo para sua apreciação.
Anexos
Recurso.pdf

Informações da resposta

Categoria Manifestação
Respondido em 30/08/2024
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 09/09/2024
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atenção ao Recurso interposto neste sistema, encaminhamos para conhecimento a Informação nº 4/2024/SEDUC-ESIC (anexa) a respeito do pedido de revisão da decisão apresentada na resposta do pedido, número de protocolo do pedido 20240819173529240. Diante do exposto, nos colocamos à disposição para futuros pedidos de informação amparados pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação-LAI). Atenciosamente, Membro-Comissão e-SIC/Seduc
Anexos
3008 - Informação.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 02/09/2024 09:57:11 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 30/08/2024 13:37:39 SEDUC JOANE CRISTINA NASCIMENTO EVANGELISTA ---
Pedido em recurso 1ª instância 28/08/2024 17:12:10 Solicitante --- ---
Pedido respondido 28/08/2024 09:10:17 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 27/08/2024 15:35:39 SEDUC JOANE CRISTINA NASCIMENTO EVANGELISTA ---
Pedido encaminhado para SEDUC 20/08/2024 09:53:35 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20240819173529240, manifestação em que o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada, acadêmico da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), acerca da solicitação de acesso à informação para levantamento para pesquisa acadêmica. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO. Atenciosamente CGE/DTGA
Pedido registrado 19/08/2024 17:35:29 Solicitante --- ---