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Protocolo 20230720150015018
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 20/07/2023
Data da cientificação oficial 21/07/2023
Prazo para atendimento 18/08/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Pedido de acesso à informação referente a quantidade e valor de autos de infração de ICMS por CNAE no ano de 2022, cujo teor segue anexo.
Anexos
PIL_AUTO_INFRAÇÃO_20 07 2023.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 16/08/2023
Data para recorrer 26/08/2023
Descrição Em atenção ao pedido por informações relativas a Autos de Infração, segue anexo os dados requisitados. Cumpre-nos informar que o o demandante detêm um prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso com relação a esta resposta.
Anexos da resposta
7e041915-2460-4cc2-83f4-bb5135fed077 (1).xlsx
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 23/08/2023
Data da cientificação oficial 24/08/2023
Para para atendimento 29/08/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação segue documento anexo com o recurso.
Anexos
RL1_SEC_FINANCAS_RO_20230720150015018_16 08 2023.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 29/08/2023
Unidade Gestora respondente SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Prazo para recorrer 08/09/2023
Descrição da solicitação Em atenção ao recurso interposto, inicialmente lamentamos o ocorrido, pois acabamos enviando os dados relativos ao período de 2021, visto que quando fora extraído os dados, acabamos salvando na mesma parta do exercício de 2021, gerando a confusão com relação aos arquivos. De todo modo, segue anexo agora os dados requisitados relativos ao exercício de 2022. Atenciosamente, Comissão e-SIC/SEFIN
Anexos
Demanda CRE - AUTOS INFRAÇÃO 2022.xlsx
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 29/08/2023 09:10:13 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê ---
Resposta à confirmar 29/08/2023 09:07:35 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido em recurso 1ª instância 23/08/2023 14:29:55 Solicitante PRISCILA DIAS ---
Pedido respondido 16/08/2023 13:25:31 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 16/08/2023 13:22:57 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido prorrogado 08/08/2023 14:28:32 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa Considerando a complexidade das informações, a alta demanda por informações e as atividade ordinárias desta Receita Estadual, no que tange a missão e visão institucional da arrecadação de tributos para garantir ao Estado a Implementação de Políticas Públicas, prorrogamos o prazo para resposta.
Pedido registrado 20/07/2023 15:00:15 Solicitante PRISCILA DIAS ---