Protocolo
20231127145021558
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura
27/11/2023
Data da cientificação oficial
28/11/2023
Prazo para atendimento
18/12/2023
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Prezados,
Gostaria de saber se existem normas estaduais em RONDÔNIA aplicáveis a empresas que trabalham com substâncias químicas controladas, assim como licenças/autorizações necessárias para o desenvolvimento dessas atividades.
No estado de São Paulo, por exemplo, existem portarias da Polícia Civil que regulam o assunto. As empresas que atuam com substâncias controladas precisam de licença da Polícia Civil.
Além disso, gostaria de saber se essas normas se aplicam a empresas que comecializam kits para diagnóstico médico que contenham substâncias químicas controladas em pequenas quantidades. Ou se são aplicáveis somente a empresas que trabalham com as substâncias em si.
Desde já, agradeço pela atenção.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
