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Protocolo 20240427130539501
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Data de abertura 27/04/2024
Data da cientificação oficial 29/04/2024
Prazo para atendimento 20/05/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação Sirvo-me do presente para solicitar informação do processo SEI 0031.001444/2024-81 protocolizada no dia 08.03.2024 junto a SEGEP para solicitar uma Declaração de Tempo de Contribuição da servidora aposentada GLORIA MARIA LEMOS DE FREITAS. Sou advogada e procuradora da mesma nesse processo. Atenciosamente, Jacqueline
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 03/05/2024
Data para recorrer 13/05/2024
Descrição Em atendimento ao pedido formalizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), sob o protocolo de número: 20240427130539501 Ao cumprimentá-lo (a), informamos que sua solicitação deverá ser feita via e-mail institucional da Superintendência estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP no e-mail - gabinete@segep.ro.gov.br, ao qual disponibilizará o acesso como: “Usuário Externo” para o acompanhamento de toda a tramitação processual, bem como, os autos do processo. Destacamos que para disponibilizar/fornecer informações processuais e/ou que contenha dados pessoais, o requerente/solicitante deve apresentar os documentos de identificação com foto, e procuração caso não seja o titular, quando realizar a solicitação de usuário externo, tendo em vista que, por força da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, n.13.709, de 14 e agosto de 2018, que traz punições pelo uso indevido de dados pessoais, sem a devida e expressa autorização do titular e os envolvidos nos autos do processo requerido. Em detrimento ao art. 25 do DECRETO Nº. 17.145, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 03/05/2024 08:50:20 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 02/05/2024 14:53:53 SEGEP ANA CAROLINA OLIVEIRA ---
Pedido registrado 27/04/2024 13:05:39 Solicitante --- ---