Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
24/08/2026
Data para recorrer
03/09/2026
Descrição
Em atenção a solicitação protocolada sob o n. 20260805211831546 (ID 75273510), feita através do aplicativo e-SIC Acadêmico, em cumprimento ao art. 10 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e considerando as atribuições expressas no art. 8°, do Decreto n. 17.145, de 1° de outubro de 2012, a Comissão de Gestão de Documentos da SEPOG apresenta a resposta relativo ao questionamento.
Esta Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 118 da Lei Complementar n. 965, de 20 de dezembro de 2017, atua como Órgão Central do Sistema Operacional de Planejamento, Orçamento e Gestão no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
A estrutura organizacional e as competências da SEPOG estão estabelecidas no Decreto n. 29.945, de 9 de janeiro de 2025.
Sobre a matéria, a Diretoria de Gestão Estratégica e Políticas Públicas prestou as informações referentes aos quesitos solicitados, conforme Informação nº 47/2026/SEPOG-GAMPP (75360138), em anexo.
De forma complementar, a Diretoria de Planejamento Governamental (SEPOG-DPG) salienta que a atuação da Gerência e desta Diretoria, em relação às políticas públicas, limita-se ao suporte técnico. Isso engloba a elaboração e revisão de ações e programas do PPA, bem como a análise da execução orçamentária e financeira dessas iniciativas. Portanto, não dispondo de dados adicionais referentes ao objeto do pedido.
Informamos que o solicitante tem a possibilidade de interpor recurso, conforme disposto no Decreto n. 17.145, de 1° de outubro de 2012, em seu art. 25, destacado a seguir:
No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...).
No mais, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.
Neuracy da Silva Freitas Rios
Autoridade de Monitoramento da Comissão de Gestão de Documentos da SEPOG-RO
Portaria n. 127 de 08 de abril de 2025 (0059093592)
Matrícula nº ******910
