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Protocolo 20250820161334364
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 20/08/2025
Data da cientificação oficial 21/08/2025
Prazo para atendimento 10/09/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Prezados(as), Solicito o acesso às seguintes informações relacionadas ao uso de aeronaves (sejam aviões ou drones agrícolas) no desmatamento com a aplicação de agrotóxicos no estado, relativas a fiscalizações realizadas entre 2020 e 2025. - Nome do infrator - Número de CPF ou CNPJ do infrator - Município - Coordenadas geográficas da área desmatada; - Nome da propriedade - Coordenadas geográficas da propriedade - Quantidade de área desmatada - Tipo de agrotóxico utilizado (se identificado) - Valor da multa aplicada - Status do processo - Número do CAR - Tipo de aeronave - Bioma Solicito que os dados sejam disponibilizados em formato de planilha editável (.xls, .xlsx ou .csv). Obrigado
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Orgão não tem competência para responder sobre o assunto
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 27/08/2025
Data para recorrer 06/09/2025
Descrição Prezado(a), Em atenção à solicitação, gerada no protocolo nº 20250820161334364, na plataforma do e-SIC, encaminhamos o presente expediente com vistas a informar que este Órgão não tem competência para responder sobre o assunto. Dessa forma, pedimos encarecidamente que esta solicitação seja direcionada à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON). Assim sendo, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 27/08/2025 11:25:44 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 27/08/2025 08:56:43 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido registrado 20/08/2025 16:13:34 Solicitante --- ---