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Protocolo 20231220103449956
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável JUCER - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 20/12/2023
Data da cientificação oficial 20/12/2023
Prazo para atendimento 09/01/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Comércio, Serviçoes e Turismo
Subcategoria Comércio e Serviços
Descrição da solicitação quantas empresas estavam registradas no ano de 2011 com objeto social vinculado à comercialização de gás (OXIGÊNIO) medicinal? quais eram essas empresas e suas respectivas sedes?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Comércio, Serviçoes e Turismo
Subcategoria Comércio e Serviços
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte do pedido é genérico
Data da resposta 21/12/2023
Data para recorrer 31/12/2023
Descrição Com meus cordiais cumprimentos, em atenção ao pedido nº 20231220103449956, informamos a Vossa Senhoria que para a emissão do relatório quantitativo de empresas registradas no ano de 2011, com o objeto social vinculado à comercialização de gás (oxigênio) medicinal, se faz necessária a indicação do código CNAE (sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, composta por 7 dígitos, visando a identificação da atividade econômica exercida), correspondente ao interesse do solicitante, podendo ser obtido o respectivo código CNAE através de consulta pelo link: https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html?view=atividades. Insta salientar que, para a emissão de lista contendo as informações das empresas, deverá ser realizado o pagamento de taxa/DARE no valor de R$ 3,46 ( três reais e quarenta e seis centavos ), por cada empresa, conforme previsto no artigo 80 do Decreto 1800/96, e Anexo Único da RESOLUÇÃO N. 004/2023/JUCER-SG. Importante informar ainda que, através do acesso ao observatório do desenvolvimento regional, no item "Painéis da JUCER" é possível consultar os diversos dados estatísticos das empresas registradas na Junta Comercial do Estado de Rondônia, podendo definir as mais variadas áreas de interesse e filtros, por meio do link: https://observatorio.sepog.ro.gov.br/PainelJUCER/Index/5b29fc90-e9f4-e911-80ef-005056312ed4. Por fim, considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/13, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, ELAINE DE SOUZA JUCER
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 21/12/2023 07:52:02 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 20/12/2023 14:07:08 JUCER ELAINE DE SOUZA ---
Pedido registrado 20/12/2023 10:34:49 Solicitante --- ---