Protocolo
20250414154941605
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura
14/04/2025
Data da cientificação oficial
15/04/2025
Prazo para atendimento
05/05/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Trabalho
Subcategoria
Política trabalhista
Descrição da solicitação
Prezado(a) Senhor(a),
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho respeitosamente solicitar acesso às seguintes informações e documentos:
1. Código de Conduta do Servidor Fazendário, com especial atenção às disposições aplicáveis ao cargo de Auditor Fiscal;
2. Regulamentos e normativos que tratem das atividades de coaching ou mentoria realizadas por servidores fazendários, incluindo disposições que autorizem ou proíbam tal prática;
3. Julgados emitidos pelo Conselho Superior ou pela Corregedoria sobre a prática de coaching ou mentoria por servidores fazendários, ou o fornecimento de links que permitam acesso direto a tais informações; e,
4. Demais informações atreladas ao exercício de coaching ou mentoria que julgarem pertinentes.
Solicito que as informações sejam fornecidas preferencialmente por meio digital, através deste e-mail ou link para consulta pública, respeitando os prazos legais previstos na legislação vigente.
Desde já, agradeço a atenção.
Cordialmente,
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
