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Protocolo 20260503024442236
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 03/05/2026
Data da cientificação oficial 04/05/2026
Prazo para atendimento 25/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Prezados(as), boa noite Solicito acesso às seguintes informações: Microdados de ocorrências de crimes no período de 2014 a 2025. Necessito da informação a nível de delegacia, para todos os municípios do Estado. Idealmente, necessito ao menos das seguintes colunas: - Data da denúncia - Nome do Município - Delegacia - Tipo de delegacia (exemplo: delegacia especial) - Gênero da vítima - Raça da vítima - Tipo de ocorrência (exemplo: violência moral, assédio, estupro, etc) - Se foi aplicada Lei Maria da Penha - Tipo de autoria (exemplo: companheiro, familiar, desconhecido, etc) - Local da ocorrência (exemplo: espaço público, residência, etc) Desde já agradeço pela atenção
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Pedido desproporcional ou desarrazoado
Data da resposta 25/05/2026
Data para recorrer 04/06/2026
Descrição Prezada solicitante, Favor delimitar o escopo da solicitação, tendo em vista que não há especificação do tipo penal ou categoria de crime solicitada, dando a entender que a solicitação é de todos os crimes cometidos entre 2014 e 2025, caracterizando pedido desproporcional(Art. 13, I e II, do Decreto 7.724/2012)). Cabe salientar que durante o período a PCRO utilizou quatro sistemas de ocorrência, desta forma, mesmo que o pedido seja atendido, não haverá consolidação dos dados, em consonância com o Acórdão 1087/2026 do TCU. Caso deseje mais informações, favor entrar em contato com o Núcleo de Estatística da PC através do email tiago.alves@pc.ro.gov.br Por fim, informamos que a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) garante que o cidadão possa contestar a resposta através de um recurso, que pode ser feito em até 10 dias após a ciência da negativa. Atenciosamente, Tiago Alves da Silva Agente de Polícia Civil Autoridade de Monitoramento e-Sic PCRO
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 25/05/2026 07:50:27 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 23/05/2026 00:16:48 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Resposta à confirmar 23/05/2026 00:16:21 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Pedido encaminhado para PCRO 05/05/2026 11:35:46 CGE Luzia Martins Prezados! Aportou nesta controladoria o pedido de informação e-SIC protocolo Nº 20260503024442236 que foi anteriormente enviado para a SESDEC e devolvido com a informação de que a resposta é de competência da PC/RO. Desta forma o encaminhamos para análise e inserção da resposta tempestivamente, a fim de atendermos com eficiência conforme a legislação.
Pedido encaminhado para CGE 05/05/2026 11:20:10 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que a presente solicitação é de competência da Polícia Civil, motivo pelo qual estamos encaminhando a demanda. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC
Pedido registrado 03/05/2026 02:44:42 Solicitante Vitória Brandao Daier ---