Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Economia e finanças
Subcategoria
Finanças
Grupo de classificação da resposta
Acesso negado
Classificação da resposta
Pedido exige tratamento adicional de dados
Data da resposta
09/11/2026
Data para recorrer
19/11/2026
Descrição
Em atenção ao seu pedido, temos a informar que o formulário utilizado para o preenchimento da Declaração de ITCD não contempla campos específicos para o registro de sexo e raça dos donatários, herdeiros, doadores e autores da herança. Consequentemente, essas informações não integram a base de dados do sistema, o que impossibilita a segregação, o cruzamento e a extração dos quantitativos e valores segundo os recortes solicitados. Assim, não é tecnicamente possível fornecer as informações na configuração requerida, inclusive mediante anonimização, pois esse procedimento pressupõe a existência dos dados de origem, os quais não são coletados por meio da declaração. A limitação decorre, portanto, da ausência das informações necessárias na base de dados para a produção do levantamento solicitado. Para conhecer o procedimento de declaração e os campos atualmente disponíveis, o interessado poderá acessar a Agência Virtual da SEFIN/RO, digitar a palavra “ITCD” no campo de pesquisa e consultar o serviço referente à Declaração de ITCD. Nesse espaço, encontra-se também o manual do sistema, que permite verificar as informações exigidas no preenchimento e a ausência dos campos mencionados. Os canais de atendimento disponibilizados na plataforma poderão ser utilizados para esclarecimentos adicionais sobre o serviço. Diante do exposto, fica esclarecida a impossibilidade técnica de atendimento ao pedido nos recortes requeridos, em razão da inexistência, na base de dados do sistema, das informações necessárias à sua elaboração.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
