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Protocolo 20260927153135815
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 27/09/2026
Data da cientificação oficial 28/09/2026
Prazo para atendimento 19/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Educacão
Subcategoria Educação básica
Descrição da solicitação Cópia integral da Resolução nº 036/2004-CEE/RO e o DOE nº 0038 (de 04/06/2004) permanecem indisponíveis para consulta pública direta pela internet, bem como também no site do Conselho Estadual de Educação de Rondônia (CEE/RO).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Educacão
Subcategoria Educação básica
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 15/10/2026
Data para recorrer 25/10/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo 20260927153135815, encaminhamos, em anexo, as informações da Secretaria Executiva - CEE-SE, Ofício nº 37587/2026/CEE-SE, DECRETO N° 29.797, de 11 de DEZEMBRO de 2024, SEI nº 0034927495, Resolução Nº 036/04-CEE-RO e a LEI N° 5.324, DE 1° DE ABRIL DE 2022, referente ao solicitado. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc
Anexos da resposta
SEI_77528766_Oficio_37587-CEE-SE.pdf
L5324___COMPILADA_LEI N° 5.324.pdf
SEI_0034927495_Decreto_N__29.797_.pdf
Resolucao_036_04.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 15/10/2026 08:46:59 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 14/10/2026 19:15:13 SEDUC MARLENE SALES VIANA ---
Pedido encaminhado para SEDUC 28/09/2026 10:04:49 CGE Luzia Martins Prezados! Encaminhamos a presente solicitação para conhecimento, análise e inserção da resposta tempestivamente. Atenciosamente, Equipe CGE/CGD
Pedido encaminhado para CGE 28/09/2026 08:28:25 Casa Civil Inaia Trícia Duarte Moreira Por tratar-se de matéria relativa ao Conselho Estadual de Educação, devolve-se o pedido para devidas providências.
Pedido registrado 27/09/2026 15:31:35 Solicitante Caroline Mendes Cunha ---