Protocolo
20240911090458031
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
11/09/2024
Data da cientificação oficial
11/09/2024
Prazo para atendimento
01/10/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Prezados, cumprimentando-os cordialmente, solicitamos informações referentes ao combate a incêndios pelo governo estadual. Para facilitar a compreensão das informações fornecidas, requisitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere:
1) O estado proibiu o uso e manejo de fogo?
1.2) Se sim, por qual instrumento foi feita a proibição? Solicitamos o envio do inteiro teor digitalizado da norma.
1.3) Se sim, desde quando o uso e manejo de fogo está proibido e até quando se estende a proibição?
1.4) Se sim, existe alguma autorização para uso e manejo de fogo ainda vigente?
1.5) Se sim, qual é punição estipulada para quem descumprir a proibição?
2) Se o estado não proibiu o manejo e o uso de fogo: qual a justificativa para não editar medida proibitiva considerando a grave situação de seca em que se encontra o país?
Observações: 1) caso este não seja o órgão correto para processamento da solicitação, favor encaminhar ao órgão devido; 2) caso parcela das informações não possa ser fornecida por quaisquer razões, técnicas ou jurídicas, favor esclarecer as razões e fornecer os dados restantes; 3) caso as informações estejam disponíveis por transparência ativa, favor indicar a URL e o passo a passo sobre como localizá-los na URL indicada. Agradecemos desde já.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
