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Protocolo 20260915104700873
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 15/09/2026
Data da cientificação oficial 15/09/2026
Prazo para atendimento 05/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicito acesso a dados estatísticos estruturados da atuação correcional relativos aos procedimentos (PADs, Sindicâncias, Conselhos de Disciplina, IPMs ou IPs) instaurados entre 01/01/2024 e 31/07/2026 para apurar suspeitas de violência doméstica, Lei Maria da Penha e/ou feminicídio envolvendo agentes da Polícia Militar. Ressalto que NÃO desejo acesso à íntegra dos autos nem a dados pessoais que identifiquem agentes ou vítimas (nomes, matrículas ou números de processos), renunciando a eles para resguardar a LGPD. O objetivo é estritamente estatístico. Solicito o envio de uma base de dados contendo as colunas: Ano de instauração; Tipo de procedimento; Natureza da acusação; Status atual; Desfecho/punição aplicada (se concluído). Caso o sistema utilize nomenclaturas distintas, forneça as variáveis equivalentes. Solicito o arquivo em formato estruturado e legível por máquina (CSV ou ODS), acompanhado do dicionário de dados ou manual explicativo. Caso algum item não possa ser atendido, que isso seja indicado especificamente, sem prejuízo dos demais. Formato aberto e legível por máquina (CSV ou ODS), com o respectivo dicionário de dados ou especificação dos campos e siglas.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/10/2026
Data para recorrer 16/10/2026
Descrição Prezado (a) Solicitante, Com os cordiais cumprimentos, considerando a solicitação feita através do E-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), segue em anexo a resposta oriunda do Senhor Corregedor-Geral da PMRO, com as informações solicitadas. Informamos ainda que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_77285438_Oficio_82186.pdf
SEI_76904714_Informacao_38.pdf
SEI_77270560_Informacao_47.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/10/2026 08:42:38 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 06/10/2026 08:42:34 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/10/2026 15:35:44 PMRO Flávio Fernandes Mesquita ---
Pedido encaminhado para PMRO 17/09/2026 07:54:53 CGE Luzia Martins Prezados! Encaminhamos o presente protocolo do pedido para conhecimento, análise e inserção da resposta tempestivamente. Atenciosamente, equipe CGE/CGD
Pedido encaminhado para CGE 16/09/2026 11:00:56 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Bom dia! Restituímos o presente pedido de protocolo nº 20260915104700873 para que este seja reencaminhado á comissão e-SIC da Polícia Militar.
Pedido registrado 15/09/2026 10:47:00 Solicitante Mariana Rosetti Maia ---