Protocolo
20250428160956575
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura
28/04/2025
Data da cientificação oficial
29/04/2025
Prazo para atendimento
19/05/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Saúde
Subcategoria
Sistema de informação em
saúde
Descrição da solicitação
Prezados (as),
Somos alunas do Doutorado Profissional em Governança e Transformação Digital da Universidade Federal do Tocantins (UFT), desenvolvido em parceria com o Ministério da Saúde. No âmbito da nossa pesquisa, estamos realizando um estudo documental sobre os Planos Estaduais de Prevenção e Controle do Câncer no Brasil.
Nesses termos, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitamos, respeitosamente, a disponibilização do Plano Estadual de Atenção para Diagnóstico e Tratamento do Câncer / Plano Estadual de Prevenção e Controle do Câncer elaborado por esta Secretaria e a resposta às seguintes questões:
Considerando o disposto no Art. 48, §3, da Portaria SAES/MS nº 688, de 28 de agosto de 2023, que afirma que “O Plano de Atenção para Diagnóstico e Tratamento do Câncer deve ser disponibilizado na página eletrônica da secretaria estadual e distrital de saúde e atualizado a cada revisão do Plano Estadual de Saúde, ou após modificação significativa, para conhecimento, manifestação e apoio cabíveis às ações a serem desenvolvidas nas regiões de saúde”, questionamos:
1. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) possui um Plano de Atenção para Diagnóstico e Tratamento do Câncer / Plano Estadual de Prevenção e Controle do Câncer? Qual o título do mesmo?
2. O referido Plano está disponibilizado na página da SES ou em outro endereço eletrônico? Qual o link para acesso ao Plano? Se não estiver publicado, mas existir o Plano, favor nos enviar o documento como anexo.
3. Qual a vigência do Plano Estadual de Atenção para Diagnóstico e Tratamento do Câncer? O mesmo está atualizado? Caso não esteja vigente, qual o status atual/previsão de atualização e pactuação?
4. O Plano Estadual de Atenção para Diagnóstico e Tratamento do Câncer foi pactuado em CIB? Informar o número da resolução, caso pactuado.
Agradecemos desde já pela atenção e colaboração, e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
