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Protocolo 20260710115238381
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Data de abertura 10/07/2026
Data da cientificação oficial 10/07/2026
Prazo para atendimento 30/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Descrição da solicitação Solicito acesso externo ao Processo SEI nº0010.014845/2024-49, que trata da emissão de certidão de tempo de serviço para averbação. Se possível, que o período de acesso seja superior a 1 mês, como foi concedido anteriormente, já que o processo tem se prolongado há anos, evitando assim que eu precise ficar repetindo a solicitação tantas vezes.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 14/07/2026
Data para recorrer 24/07/2026
Descrição Prezado, Informamos que em resposta à sua demanda, informamos que o sistema e-SIC não é mais o canal adequado para a solicitação de acesso externo a processos no SEI, conforme disposto na Súmula CMRI nº 1/2015. Assim, orientamos que o pedido seja realizado por meio do Módulo de Peticionamento do SEI, instituído pela SETIC/RO, o qual permite o encaminhamento direto da solicitação ao órgão competente, por intermédio de sua unidade de protocolo. No âmbito do DETRAN/RO, as solicitações deverão ser direcionadas à unidade “DETRAN – PROTOCOLO”. Para orientações quanto à utilização do sistema, segue o Manual de Peticionamento Eletrônico, disponível no link: https://wiki.setic.ro.gov.br/home/base_conhecimento/manuais/sei/peticionamento_cidadao Segue o anexo para o atendimento de sua solicitação. Obs: Salientamos que conforme decreto 17.145/2012 em seu art.25: Poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 dias, contados da ciência da decisão. Atencisamente, Hellen Florêncio Ouvidora - DETRAN/RO
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 14/07/2026 10:05:45 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/07/2026 18:20:05 DETRAN Hellen Cristina Ferreira dos Santos Florêncio Mesquita ---
Pedido registrado 10/07/2026 11:52:38 Solicitante Giuliano Cesare Gali Grécia ---