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Protocolo 20260803123358010
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável AGEVISA - AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Data de abertura 03/08/2026
Data da cientificação oficial 03/08/2026
Prazo para atendimento 31/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Violência
Descrição da solicitação a) Séries históricas e boletins epidemiológicos de vigilância de violências no estado (2015–2024). b) Indicadores de completude e consistência do preenchimento das fichas de notificação (qualidade do dado). c) Ações de qualificação profissional e capacitações voltadas à notificação de violências. d) Documentos e relatórios sobre a implementação da Lei estadual nº 5.284/2022.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Violência
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 17/09/2026
Data para recorrer 27/09/2026
Descrição Vimos informar à solicitante, concernente ao Protocolo nº 20260803123358010, que os dados solicitados foram concedidos pelo Núcleo de Doenças e Agravos Não Transmissíveis - NDANT, da Gerência Técnica de Vigilância Epidemiologia - GTVEP/AGEVISA-RO, em atendimento ao solicitado nos autos. Nesse contexto, segue resposta, em anexo. Destarte, em conformidade com o art. 25 da Lei nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, que informa, "no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior a que proferiu a decisão, devendo esta apreciar o recurso no prazo de 05 (cinco) dias, contado da sua apresentação”.
Anexos da resposta
INFORMAÇÃO N. 1-CI-AGEVISA-RO E ANEXO-FREQUÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL E AUTOPROVOCADA DE RESIDENTES-RO, ANOS DE 2015 A 2024..pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 01/09/2026
Data da cientificação oficial 01/09/2026
Para para atendimento 08/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 17/09/2026
Unidade Gestora respondente AGEVISA - AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Prazo para recorrer 27/09/2026
Descrição da solicitação Vimos através deste, enviar à solicitante, concernente ao Protocolo nº 20260803123358010, a resposta de "Recursos Vencidos", concedidos pelo Núcleo de Doenças e Agravos Não Transmissíveis - NDANT, da Gerência Técnica de Vigilância Epidemiologia - GTVEP/AGEVISA-RO, em atendimento ao solicitado nos autos, sobre Séries Históricas e Boletins Epidemiológicos de Vigilância de Violências no Estado (Anos de 2015 a 2024), conforme segue resposta, em anexo.
Anexos
RAG AGEVISA 2022 pág 100 a 104.pdf
RAG AGEVISA 2023 pág 127 a 130.pdf
RAG AGEVISA 2015 pág 220 a 225.pdf
RAG 2018 AGEVISA-RO.pdf
RAG AGEVISA 2017 pág 83 a 90.pdf
RAG AGEVISA 2021 pág 83 a 86.pdf
INFORMAÇÃO N. 1-CI-AGEVISA-RO E ANEXO-FREQUÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL E AUTOPROVOCADA DE RESIDENTES-RO, ANOS DE 2015 A 2024..pdf
RAG AGEVISA 2019 pág 71 a 75.pdf
RAG 2020 AGEVISA pág 83 a 85.pdf
RAG AGEVISA 2016 pág 64.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 18/09/2026 07:59:26 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 17/09/2026 15:39:27 AGEVISA MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS ---
Pedido respondido 17/09/2026 09:38:31 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 16/09/2026 16:09:30 AGEVISA MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS ---
Pedido em recurso 1ª instância 01/09/2026 00:30:00 Solicitante Cibelle Amaral Maia Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido prorrogado 21/08/2026 11:43:44 AGEVISA MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS Vimos solicitar a prorrogação para o Pedido/Protocolo nº 20260803123358010, tendo em vista, a análise de classificação, como também do sigilo da informação, para se obter as informações dos técnicos do Núcleo de Doenças e Agravos Não Transmissíveis - NDANT, núcleo da Gerência Técnica de Vigilância Epidemiológica - GTVEP/AGEVISA-RO, encontrarem-se em plena fase de análise. Portanto, pedem dilação de prazo.
Pedido registrado 03/08/2026 12:33:58 Solicitante Cibelle Amaral Maia ---