Protocolo
20260625104136992
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura
25/06/2026
Data da cientificação oficial
25/06/2026
Prazo para atendimento
23/07/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
À Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (SESDEC-RO)
Prezados(as),
Eu, Solange Melissa Severino de Oliveira, doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade de Harvard, com fundamento no art. 5º, XXXIII, da CF e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), apresento REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
Solicito acesso aos registros de violência contra a mulher no Estado de Rondônia constantes dos sistemas administrativos/bases de dados desta Secretaria, em base desagregada por município, para todo o período disponível.
Em formato aberto (CSV/XLSX), incluindo todas as categorias de violência doméstica e sexual (violência doméstica, lesão corporal sob a Lei Maria da Penha, ameaça, estupro, estupro de vulnerável, feminicídio e tentativa).
Caso disponíveis, em nível de ocorrência individual anonimizada (em conformidade com a LGPD), com: natureza, data da ocorrência (e do registro, se possível), delegacia de registro, município, sexo/gênero da vítima e demais variáveis não identificáveis (faixa etária, raça/cor, bairro/tipo de local, vínculo).
Subsidiariamente, no maior nível de desagregação disponível (delegacia × município × mês), com toda a série histórica.
Solicito ainda dicionário de variáveis e indicação do sistema de origem (p.ex. SISP, e-SIM), para citação acadêmica. Outros estados (AC, AM, ES, SP, entre outros) já atenderam pedidos análogos fornecendo microdados anonimizados, o que demonstra a viabilidade técnica e jurídica.
Nos termos do art. 11 da LAI, resposta em até 20 dias, prorrogáveis por 10.
Atenciosamente,
Solange Melissa Severino de Oliveira — Doutoranda em Políticas Públicas, Harvard University. E-mail: sseverinodeoliveira@fas.harvard.edu.
