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Protocolo 20230614115109385
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 14/06/2023
Data da cientificação oficial 14/06/2023
Prazo para atendimento 04/07/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria COVID-19
Subcategoria Acesso aos autos do SEI
Descrição da solicitação Eu, Vanessa M. Esber Serrate, venho, por meio deste, solicitar acesso ao Processo SEI nº 0036.104756/2022-33, através do e-mail vanessa@eshr.adv.br, devidamente cadastrado no sistema, com fulcro no art. 5º, incisos XXXIII, XXXIV, alíneas "a" e "b" da CF/88 c/c art. 7º da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei da Transparência), bem como o art. 7º, incisos XIII, XV e XVI da Lei Federal nº 8.906/1994 (EOAB). Grata desde já!
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria COVID-19
Subcategoria Acesso aos autos do SEI
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 16/06/2023
Data para recorrer 26/06/2023
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20230614115109385 pela Sra. VANESSA M. ESBER SERRATE, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos a Gerência de Compras (SESAU-GECOMP) que concedeu o acesso conforme Despacho anexo para o e-mail: vanessa@eshr.adv.br Justificamos a concessão do acesso tendo em vista que esta Secretaria possui conhecimento do perfil de cadastro do(a) demandante. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Despacho SESAU-GECOMP 9385.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 16/06/2023 18:21:29 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 16/06/2023 13:19:48 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 14/06/2023 11:51:09 Solicitante Vanessa Michele Esber Serrate ---