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Protocolo 20260211122833034
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 11/02/2026
Data da cientificação oficial 11/02/2026
Prazo para atendimento 03/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Gostaria de saber minha inscrição estadual antes de ter tido meu CNPJ 31.575.105/0001-00
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Pedido incompreensível
Data da resposta 27/02/2026
Data para recorrer 09/03/2026
Descrição Prezado(a) Senhor(a), Em atenção à solicitação registrada sob o protocolo em referência, informa-se que o pedido apresentado carece de clareza quanto ao seu objeto, não sendo possível compreender de forma precisa qual informação está sendo efetivamente requerida. A expressão “minha inscrição estadual antes de ter tido meu CNPJ 31.575.105/0001-00” não permite identificar se se trata de consulta a eventual inscrição estadual vinculada a CPF, a outro CNPJ, a histórico cadastral ou a qualquer outra situação específica. Diante da ausência de delimitação clara do pedido, resta inviabilizada a localização e análise de eventual informação existente nos sistemas desta Secretaria. Solicita-se, portanto, a reformulação ou complementação da solicitação, com a descrição objetiva da informação pretendida, identificação do documento ou cadastro envolvido e, se possível, indicação do período a que se refere a consulta, a fim de viabilizar o adequado atendimento. O contribuinte poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 27/02/2026 09:47:02 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 27/02/2026 09:02:28 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido registrado 11/02/2026 12:28:33 Solicitante --- ---