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Protocolo 20200328105603207
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 28/03/2020
Data da cientificação oficial 28/03/2020
Prazo para atendimento 20/04/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação Prezados, Eu gostaria de ter acesso à íntegra do acordo celebrado entre o MCTIC e as operadoras de telefonia móvel, mencionado neste comunicado do ministro Marcos Pontes: https://twitter.com/mctic/status/***.369.264-**51339778 Solicito o envio de cópia em arquivo de texto ou PDF da íntegra do acordo, o qual prevê o compartilhamento da localização, sexo e idade de usuários de telefones móveis, com a justificativa de combater a pandemia de SARS-CoV-19. Obrigado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Orgão não tem competência para responder sobre o assunto
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 30/03/2020
Data para recorrer 09/04/2020
Descrição Prezado Solicitante, Em resposta a sua demanda informamos que não temos a informação solicitada, pois trata - se de uma informação de competência do MCTIC, o Senhor poderá acessar o site do Ministério da ciência e tecnologia, Inovação e Comunicação para obter a informação desejada, tendo em vista o nosso Sistema e Sic, não nos dá a possibilidade de envio da sua demanda a um órgão federal, somente no âmbito estadual. portanto segue informações e contatos do órgão desejado. Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC. poderá acessar através: www.mctic.gov.br Localização Esplanada dos Ministérios, Bloco E - sala T - 77 - Térreo, CEP 70067-900, Brasília - DF Horário de funcionamento Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto feriados. Telefones: +55 61 2033-8100 +55 61 2033-8021 Considerando o Art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Atenciosamente.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 30/03/2020 12:36:32 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 30/03/2020 11:58:50 CGE --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido registrado 28/03/2020 10:56:03 Solicitante --- ---