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Protocolo 20260724220427297
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 24/07/2026
Data da cientificação oficial 27/07/2026
Prazo para atendimento 24/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito a disponibilização da relação nominal de todos os professores temporários de Língua Portuguesa lotados em Porto Velho que tiveram seus contratos prorrogados ou celebraram termo aditivo a partir de 21 de maio de 2026. Para cada servidor, requer-se a indicação das seguintes informações: nome completo; unidade escolar de lotação; data da prorrogação contratual ou da assinatura do termo aditivo a partir do dia 21 de maio de 2026; data de término da vigência do respectivo contrato ou do termo aditivo.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 14/08/2026
Data para recorrer 24/08/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260724220427297, encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC-GPLAD - Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 0029.043913/2026-40. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos da resposta
DESPACHO GPLAD - 20260724220427297.pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 20/08/2026
Data da cientificação oficial 21/08/2026
Para para atendimento 27/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação A SEDUC persiste em negar o acesso à relação nominal solicitada neste processo, mediante justificativa que considero sem fundamento legal suficiente. Diante disso, requeiro a imediata disponibilização integral da lista nominal requerida, bem como a apuração da responsabilidade dos agentes responsáveis pela recusa indevida de acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 25/08/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 05/09/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado por meio do Portal e-SIC, protocolado sob o nº 20260724220427297, RECURSO 2ª INSTÂNCIA, informamos que a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC atenderá à demanda por meio do pedido formulado no referido Portal, vinculado ao Processo SEI nº 0029043913/2026-40, conforme as informações da Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - SEDUC-GPLAD, em anexo. Atenciosamente, SIMEIA FLÁVIA SILVA AUTORIDADE DE MONITORAMENTO. Membro da Comissão e-SIC/SEDUC
Anexos
DESPACHO GPLAD RECURSO 2ª INSTANCIA 20260724220427297.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 14/08/2026
Data da cientificação oficial 17/08/2026
Para para atendimento 21/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Processo nº 0029.043913/2026-40 Venho interpor Recurso Administrativo contra a resposta apresentada pela SEDUC-GPLAD, por considerá-la incompleta e insuficientemente fundamentada. O recurso, com a exposição detalhada dos fundamentos e respectivos pedidos, segue em anexo, requerendo-se seu regular recebimento, processamento e encaminhamento à autoridade competente para análise e decisão. Nestes termos, requer deferimento.
Anexos
RECURSOSEDUCRO.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 18/08/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 30/08/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao RECURSO interposto apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260724220427297, encaminhamos, em anexo, as informações referente ao solicitado, acostados ao Processo SEI nº 0029.043913/2026-40.
Anexos
DESPACHO GPLAD 2026074220427297 RECURSO.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 2ª instância 27/08/2026 13:11:48 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 26/08/2026 14:50:37 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido encaminhado para SEDUC 2ª instância 26/08/2026 14:03:05 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo DEVOLUTIVA à unidade para adequação da resposta recursal de 2ª instância.
Resposta à confirmar 25/08/2026 08:27:50 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido respondido 1ª instância 20/08/2026 12:56:33 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 20/08/2026 09:38:19 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido encaminhado para SEDUC 1ª instância 18/08/2026 13:12:03 CGE Luzia Martins Prezados! Identificamos que a resposta inserida no recurso é a mesma apresentada no pedido inicial, Salientamos ainda a necessidade de assinatura da autoridade de monitoramento nos recursos de primeira instância e nos casos de segunda, do gestor da pasta. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE.
Resposta à confirmar 18/08/2026 10:42:14 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido respondido 14/08/2026 13:04:10 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 14/08/2026 12:56:08 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido prorrogado 14/08/2026 07:45:23 SEDUC Siméia Flávia Silva Tendo em vista a realização de consultas a diferentes setores desta Secretaria, bem como o levantamento, a conferência e a consolidação de documentos e informações específicas, a fim de assegurar que a resposta seja apresentada de forma completa, precisa e devidamente fundamentada, bem como a necessidade de garantir a qualidade, a consistência e a fidedignidade das informações a serem encaminhadas.
Pedido registrado 24/07/2026 22:04:27 Solicitante Lucival Lemos das Neves ---