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Protocolo 20250606145018785
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 06/06/2025
Data da cientificação oficial 09/06/2025
Prazo para atendimento 30/06/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Venho, por meio deste, solicitar, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os dados relativos aos registros de crimes de racismo e injúria racial praticados em ambientes online (virtuais), realizados nas delegacias especializadas ou unidades responsáveis por crimes cibernéticos, no período compreendido entre janeiro de 2015 e dezembro de 2024, na cidade de Porto Velho (RO).
Anexos
Pedido Lai Rondonia- Delegacias de crimes virtuais-2.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 15/08/2025
Data para recorrer 25/08/2025
Descrição Prezada Sra.LETICIA PEREIRA DE ALCANTARA, Com cordiais cumprimentos, e em atenção à solicitação encaminhada, remetemos, em anexo, arquivo em formato Excel contendo os dados disponíveis referentes ao tema solicitado. O arquivo contém duas planilhas: Ocorrências – apresenta as incidências dos crimes, conforme critérios da pesquisa; Envolvidos – detalha os dados referentes às pessoas identificadas nas ocorrências. A pesquisa foi realizada no Sistema de Procedimento Policial Eletrônico – PPE, implantado nesta Polícia Civil a partir de 2023, utilizando filtros de busca relacionados à natureza dos crimes solicitados. Esclarecemos que não foi possível atender aos itens 8 e 9 da solicitação, uma vez que o sistema atualmente utilizado não dispõe de filtros ou campos estruturados para extração dessas informações. Dessa forma, não há como obter tais dados de maneira automatizada ou com precisão estatística. Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Atenciosamente, Elinaldo de Oliveira Bonfim [Polícia Civil do Estado de Rondônia]
Anexos da resposta
Pasta1.xlsx
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 03/07/2025
Data da cientificação oficial 03/07/2025
Para para atendimento 08/07/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Manifestação
Respondido em 18/08/2025
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 28/08/2025
Descrição da solicitação Em atenção ao requerimento encaminhado, informamos que houve intempestividade na disponibilização da resposta, já postada no pedido inicial em razão de problemas técnicos de conectividade com o banco de dados institucional, ocasionados pela fase de implantação do novo sistema de registros denominado Procedimento Policial Eletrônico (PPE). Ocorre que, durante o período de migração e ajustes do sistema, verificaram-se instabilidades que impactaram a extração das informações solicitadas, comprometendo a tempestividade da resposta. Cumpre esclarecer que, superadas as dificuldades técnicas, os dados passaram a estar disponíveis e, por este motivo, estamos apresentando a resposta ao requerimento nesta oportunidade. Renovamos nossos protestos de elevada consideração e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 19/08/2025 08:58:52 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 18/08/2025 22:26:04 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido respondido 15/08/2025 10:33:19 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 14/08/2025 15:38:02 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido em recurso 1ª instância 03/07/2025 00:30:01 Solicitante Leticia Pereira de Alcantara Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido encaminhado para PCRO 10/06/2025 07:48:18 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20250606145018785, manifestação do(a) senhora LETICIA PEREIRA DE ALCANTARA, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 09/06/2025 10:46:10 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Bom dia, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que ao realizarmos a análise preliminar da presente demanda constatamos que se trata de responsabilidade da Polícia Civil, motivo pelo o qual estamos reenviando. Atenciosamente, Ouvidoria da SESDEC.
Pedido registrado 06/06/2025 14:50:18 Solicitante Leticia Pereira de Alcantara ---