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Protocolo 20230720114007018
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 20/07/2023
Data da cientificação oficial 20/07/2023
Prazo para atendimento 09/08/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Descrição da solicitação Bom dia! Solicito que seja verificado o pagamento do benefício para o auxilio moradia do DILMA ROUSSEF devido que até o presente momento não obteve conhecimento sobre a renovação do processo. Nathacha Moraes Futerko - CPF ***.201.162-**
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 20/07/2023
Data para recorrer 30/07/2023
Descrição Em atendimento à solicitação, encaminhamos despacho do Fundo Estadual da Assistência Social - FEAS, o qual informa que houve a publicação de edital de convocação dos beneficiários para monitoramento técnico social, para manutenção ou não da concessão do benefício. Conforme edital, o não comparecimento do beneficiário implicaria na sua exclusão do benefício. Desse modo, encaminhamos o EDITAL Nº 3/2023/SEAS-CAS e EDITAL Nº 5/2023/SEAS-CAS, que constam, respectivamente, a relação dos beneficiários convocados, e dos aptos à manutenção do pagamento do benefício. Conforme se depreende dos editais acima, a senhora NATHACHA MORAES FUTERKO, foi convocada para COMPARECER NO “TUDO AQUI”, LOCALIZADO NA AV. 07 DE SETEMBRO Nº 830, CENTRO, NA CIDADE PORTO VELHO/RO, NOS DIAS 25 a 26/07/2023, NO HORÁRIO DE 8H ÀS 13H, para participar do processo de monitoramento técnico social referente a concessão do aluguel social, as famílias removidas da área de construção da Estação de Tratamento de Esgotos – ETE SUL/CAERD. Frisamos que, em conformidade com o art. 25 do Decreto n° 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam em conformidade com o solicitado.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 20/07/2023 12:28:47 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 20/07/2023 11:51:18 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Pedido registrado 20/07/2023 11:40:07 Solicitante Nathacha Moraes Futerko ---