Protocolo
20250721181041470
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
21/07/2025
Data da cientificação oficial
22/07/2025
Prazo para atendimento
11/08/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Ilmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia
REF.: REQUERIMENTO DE ACESSO ÀS ATAS DE REUNIÕES E ESTUDOS TÉCNICOS REFERENTES À CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (2018)
Eu, CALIL MACHADO SANTANA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº ***.119.982-**, residente em Porto Velho/RO, venho, com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar cópia das atas de reuniões e estudos técnicos que fundamentaram os decretos estaduais de criação das 11 unidades de conservação em 2018, com ênfase nos documentos referentes à Unidade de Conservação Soldado da Borracha.
Especificações do pedido:
Atas completas das reuniões técnicas e deliberativas relacionadas à criação das unidades de conservação em 2018;
Estudos técnicos (laudos, relatórios ambientais, pareceres) que embasaram os decretos de criação, em especial os referentes à Estação Ecológica Soldado da Borracha;
Documentos complementares (memórias de cálculo, mapas, consultas públicas) que integraram o processo decisório.
Justificativa:
Necessidade de análise técnica e transparência ativa quanto aos critérios adotados para a criação dessas unidades, visando embasar pesquisas acadêmicas/ambientais.
Formato e prazo:
Solicito o envio dos documentos em formato digital (PDF ou XLS) no prazo de 20 (vinte) dias, conforme art. 11 da Lei 12.527/2011. A resposta pode ser encaminhada para: [SEU E-MAIL] ou via [Portal da Transparência/outro meio indicado].
Atenciosamente,
Calil Machado Santana Júnior
(69) 99939-1410
[E-MAIL PARA RESPOSTA]
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
