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Protocolo 20251128124522333
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 28/11/2025
Data da cientificação oficial 28/11/2025
Prazo para atendimento 18/12/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança Nacional
Descrição da solicitação Solicito informação do que é necessário e com quantos anos de trabalho poderei solicitar o abono permanência.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança Nacional
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 11/12/2025
Data para recorrer 21/12/2025
Descrição e-SIC n.º 20251128124522333 PROCESSO SEI: n.º 0033.038274/2025-51 Interessado(a): MARCIO JOSÉ PACHECO Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça, Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) conforme as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Em atendimento à solicitação, encaminhamos resposta conforme anexo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto n.º 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam conforme o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 10 de dezembro de 2025. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
SEI_RO - 0067195986 - Despacho pacheco resposta.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 11/12/2025 08:27:46 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/12/2025 12:34:34 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido registrado 28/11/2025 12:45:22 Solicitante MARCIO JOSÉ PACHECO ---