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Protocolo 20260915200242661
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 15/09/2026
Data da cientificação oficial 16/09/2026
Prazo para atendimento 16/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Com fundamento na Lei nº 12.527/2011, solicito informações públicas existentes na Polícia Civil de Rondônia sobre o caso de Antonieli Nunes Martins, morta em Pimenta Bueno em fevereiro de 2022. Solicito: identificação do inquérito policial relacionado ao caso; datas de instauração e conclusão do inquérito; data de encaminhamento da investigação ao Ministério Público e/ou Poder Judiciário; informação sobre eventual representação pela prisão preventiva, com respectiva data; informação sobre eventual complementação de investigação ou nova remessa após o primeiro encaminhamento. Caso algum item esteja protegido por sigilo, solicito o fornecimento da parte não sigilosa da informação.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 27/10/2026
Data para recorrer 06/11/2026
Descrição Prezado Solicitante, Segue resposta da unidade responsável. Comissão de Gestão de Documentos da PCRO
Anexos da resposta
SEI_78018387_Resposta.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 17/10/2026
Data da cientificação oficial 19/10/2026
Para para atendimento 26/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 26/10/2026
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 05/11/2026
Descrição da solicitação Prezado Solicitante, Segue resposta da unidade responsável. Tiago Alves da Silva Autoridade de Monitoramento e-SIC - PCRO
Anexos
SEI_78018387_Resposta.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Recurso respondido 1ª instância 27/10/2026 08:46:19 CGE Luzia Martins ---
Pedido respondido 27/10/2026 08:37:38 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 26/10/2026 16:34:45 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Resposta do recurso (1ª instância) à confirmar 26/10/2026 16:34:04 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Recurso em recurso 1ª instância 17/10/2026 00:30:00 Solicitante wagner da silva paulo Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido prorrogado 05/10/2026 22:51:15 PCRO Tiago Alves da Silva Estamos verificando o fluxo correto a ser implementado na solicitação.
Pedido registrado 15/09/2026 20:02:42 Solicitante wagner da silva paulo ---