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Protocolo 20260911154649824
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 11/09/2026
Data da cientificação oficial 14/09/2026
Prazo para atendimento 15/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Assunto: normas, procedimentos e diretrizes de formação/ treinamento relacionados ao enfrentamento ao perfilamento racial na atuação policial Prezados(as), nos termos da Lei 12.527/2011, o Instituto Sou da Paz vem, por meio desta, solicitar os dados a seguir especificados sobre a Polícia Civil deste estado: Relação e cópia integral dos atos normativos, protocolos e/ou manuais vigentes que disciplinem o atendimento e o exercício da atividade de polícia judiciária tendo em vista a atuação policial não discriminatória em relação a raça/ etnia/ cor; Relação e cópia integral dos documentos que tratem dos critérios caracterizadores da "fundada suspeita" (art. 244 do Código de Processo Penal) ou da vedação ao perfilamento racial, bem como a indicação de quais foram editados ou revisados a partir de 11 de abril de 2024, data do julgamento do HC 208.240/SP pelo Supremo Tribunal Federal; Informação sobre projetos, programas ou iniciativas de valorização e/ou capacitação profissional vigentes que abordem questões raciais e a atuação policial (nome, objetivo, público-alvo, data de implementação, local ou abrangência); Relação das disciplinas ou módulos que abordem relações étnico-raciais, racismo ou perfilamento racial nos cursos de formação, treinamento e aperfeiçoamento, considerando os currículos atuais de delegados e de agentes (escrivães, investigadores e outros agentes da Polícia Civil) e informando as respectivas cargas horária e ementas. Caso alguma informação não exista, não seja produzida ou esteja classificada, solicito manifestação expressa nesse sentido, com o respectivo fundamento.
Anexos
Pedido LAI_PC.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação demandará mais tempo para produção
Data da resposta 03/11/2026
Data para recorrer 13/11/2026
Descrição Prezado Solicitante, Utilizamos o presente para informar que estamos aguardando manifestação da ASSTEC. Ocorre que esta PCRO, através de sua ACADEPOL está organizando um Curso de Formação Técnico Profissional para contratação de novos policiais provenientes de Concurso Público e que este evento está mobilizando grande parte do efetivo da instituição, tendo em vista que o baixo efetivo culmina na execução de múltiplas funções por vários policiais. Desta forma, os prazos da LAI estão sendo insuficientes para a devida resposta de diversas demandas, estando esta entre as demandas pendentes. Assim que a resposta for elaborada iremos encaminhar ao e-mail cadastrado. Caso haja alguma dúvida, favor entrar em contato com a Autoridade de Monitoramento desta comissão através do e-mail tiago.alves@pc.ro.gov.br. Atenciosamente, Comissão de Gestão de Documentos - PCRO
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 17/10/2026
Data da cientificação oficial 19/10/2026
Para para atendimento 26/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 26/10/2026
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 09/11/2026
Descrição da solicitação Prezado Solicitante, Segue resposta das unidades responsáveis. Tiago Alves da Silva Autoridade de Monitoramento eSIC - PCRO
Anexos
SEI_0019.027123_2026_36.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Recurso respondido 1ª instância 03/11/2026 08:40:47 CGE Luzia Martins ---
Pedido respondido 03/11/2026 08:38:03 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta do recurso (1ª instância) à confirmar 30/10/2026 22:12:01 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Recurso encaminhado para PCRO 1ª instância 27/10/2026 10:00:39 CGE Luzia Martins Prezados! A resposta não foi inserida(anexada) ao recurso. Atenciosamente, Equipe CGE /CGD
Resposta do recurso (1ª instância) à confirmar 26/10/2026 16:40:07 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Recurso em recurso 1ª instância 17/10/2026 00:30:01 Solicitante Pedro Luiz Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido encaminhado para PCRO 14/10/2026 08:52:00 CGE Vanessa Trindade de Melo Prezados, estamos devolvendo a demanda, a pedido da comissão da PCRO, para responde-la. CGD/CGE
Resposta à confirmar 14/10/2026 00:17:54 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Pedido prorrogado 05/10/2026 19:39:54 PCRO Tiago Alves da Silva Solicitação feita ao DGPC dada a competência da matéria.
Pedido registrado 11/09/2026 15:46:49 Solicitante Pedro Luiz ---