Protocolo
20260813173319871
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEPAT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Data de abertura
13/08/2026
Data da cientificação oficial
14/08/2026
Prazo para atendimento
03/09/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria
Assistência técnica
Descrição da solicitação
Na qualidade de Controladora-Geral do Município de Governador Jorge Teixeira/RO, solicito a relação histórica completa de todos os bens móveis, especialmente veículos, máquinas e equipamentos, que tenham sido doados, cedidos, transferidos, entregues em comodato ou disponibilizados por órgãos e entidades do Estado de Rondônia ao Município de Governador Jorge Teixeira/RO, inscrito no CNPJ nº 63.761.944/0001-00.
Solicito que a relação histórica abranja todo o período disponível nos registros estaduais, incluindo os bens atualmente vinculados ao Município e aqueles posteriormente baixados, devolvidos, alienados, leiloados, sinistrados ou com transferência de propriedade ainda pendente.
Para cada bem, solicita-se a identificação do órgão estadual de origem, descrição, marca/modelo, ano, número de tombamento, valor patrimonial, data do repasse, tipo e número do termo, número do processo administrativo, secretaria municipal beneficiária e situação atual nos registros patrimoniais.
No caso de veículos e máquinas, solicita-se também a informação da placa, Renavam, chassi e situação da transferência de propriedade perante o DETRAN/RO.
Solicita-se, ainda, cópia dos Termos de Doação, Cessão, Transferência, Comodato, Termos de Recebimento, relatórios de baixa patrimonial e demais documentos relacionados aos bens repassados.
Preferencialmente, solicita-se o fornecimento da relação em formato de planilha Excel ou CSV, acompanhada das cópias dos documentos em PDF.
A solicitação tem por finalidade subsidiar o levantamento, a conciliação e a regularização dos registros patrimoniais, contábeis e cadastrais do Município, no exercício das atribuições da Controladoria-Geral Municipal.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
