Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Educacão
Subcategoria
Educação indígena
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
26/10/2026
Data para recorrer
05/11/2026
Descrição
Informação nº 13/2026/SEPOG-CGD
Processo SEI n. 0035.003186/2026-07
Protocolo e-SIC n. 20261004025205788 (ID 77540896)
Em atenção a solicitação protocolada sob o n. 20261004025205788 (ID 77540896???????), feita através do aplicativo e-SIC, em cumprimento ao art. 10 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e considerando as atribuições expressas no art. 8°, do Decreto n. 17.145, de 1° de outubro de 2012, a Comissão de Gestão de Documentos da SEPOG apresenta a resposta relativo aos questionamentos.
RESPOSTA
Esta Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 118 da Lei Complementar n. 965, de 20 de dezembro de 2017, atua como Órgão Central do Sistema Operacional de Planejamento, Orçamento e Gestão no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Cabe destacar que as competências institucionais desta SEPOG, detalhadas no Decreto n. 29.945, de 9 de janeiro de 2025, voltam-se ao acompanhamento macroeconômico e global do planejamento, do orçamento e da execução das políticas públicas estaduais. Por conseguinte, esta Pasta não detém atribuição legal para o gerenciamento executivo, ordenação de despesas ou controle de custeio sobre as rotinas operacionais de outras secretarias e de suas respectivas unidades vinculadas.
A solicitação foi submetida à análise da Diretoria de Planejamento Governamental (SEPOG-DPG), que apresentou a Informação nº 29/2026/SEPOG-GMAG (ID ???????77895676) e Memorando nº 129/2026/SEPOG-DPG (ID ???????77927817), de onde colacionamos as respostas expressas na Informação nº 13/2026/SEPOG-CGD (ID 78008783), que devido a extensão do texto, será anexado a esta Resposta, juntamente com os seguintes documentos: Anexamos:
a) Informação nº 29/2026/SEPOG-GMAG (ID 77895676);
b) Relatório do Monitoramento SEDUC 2024 (ID 77901746);
c) Relatório da Avaliação SEDUC 2024 (ID ???????77901745);
d) Relatório do Monitoramento SEDUC 2025 (ID 77901743);
e) Relatório da Avaliação SEDUC 2025 (ID ??????????????77901748);
f) Memorando nº 129/2026/SEPOG-DPG (ID 77927817).
Orientamos Vossa Senhoria que, caso haja necessidade de outras informações, fazer novo pedido à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Órgão Central do Sistema Operacional Educação e Desenvolvimento Humano, que de acordo com o art. 152 da Lei Complementar n. 965/2017, a quem compete formular, executar, coordenar e avaliar as políticas, planos, programas e atividades educacionais do Estado em todos os níveis, em conformidade com as diretrizes e metas governamentais . Além disso, cabe à SEDUC realizar a manutenção, expansão e melhoria da rede de ensino, promover e apoiar o desporto escolar e as atividades recreativas, bem como zelar pelo cumprimento de todas as normas aplicáveis à sua função institucional.
Informamos que o solicitante tem a possibilidade de interpor recurso, conforme disposto no Decreto n. 17.145, de 1° de outubro de 2012, em seu art. 25, destacado a seguir:
No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...).
No mais, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.
Neuracy da Silva Freitas Rios
Autoridade de Monitoramento da Comissão de Gestão de Documentos da SEPOG-RO
Portaria n. 127 de 08 de abril de 2025 (0059093592)
Matrícula nº ******910
