Protocolo
20260728151301701
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
28/07/2026
Data da cientificação oficial
29/07/2026
Prazo para atendimento
18/08/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Solicito informações e documentos sobre eventuais medidas de fiscalização e sanções relacionadas ao sistema de biodigestão, produção ou aproveitamento de biogás, flare e motogeradores da unidade JBS S.A./Friboi em Vilhena/RO, desde 2021.
Solicito informar se houve:
1. autos de infração, multas, advertências ou notificações;
2. embargos, interdições, termos de compromisso ou determinações de regularização;
3. medidas relacionadas à instalação ou operação sem licença ambiental, ampliação sem autorização ou descumprimento de condicionantes;
4. fiscalizações ou providências relacionadas ao biodigestor, ao flare, aos motogeradores, às emissões atmosféricas ou ao tratamento de efluentes.
Em caso positivo, solicito cópia integral dos autos, relatórios de fiscalização, notificações, pareceres, despachos e termos correspondentes, com informação sobre data, motivo, valor da multa e situação atual do processo.
Caso não exista nenhuma medida dessa natureza, solicito que isso seja informado expressamente.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
